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Regulamento

REGULAMENTO

Ação

“Motorista DEZtaque”

CATEGORIA MOTORISTA TRANSPORTADOR CIF E

CATEGORIA MOTORISTA ABASTECEDOR DA AVIAÇÃO

1. AÇÃO E OBJETIVO.

1.1. A Ação “Motorista DEZtaque” (doravante denominada simplesmente “Ação”) é promovida pelaPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., localizada na Rua Correa Vasques, 250, Cidade Nova CEP 20.211-140 – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.274.233/0001-02 (doravante denominada simplesmente “Realizadora”).

1.2. A Ação tem como objetivo premiar e reconhecer:

1.2.1 Para a Categoria CIF: Os motoristas dos prestadores de serviço que atuam no transporte de produtos comercializados pela Realizadora (doravante denominados simplesmente “Motorista(s)”, “Participante(s)”, ou ainda "Motorista(s) CIF").

1.2.2 Para a Categoria AVIAÇÃO: Os Motoristas Abastecedores de Aviação que atuam nos aeroportos da rede BR, realizando abastecimento de aeronaves (doravante denominados simplesmente “Motorista(s)”, “Participante(s) ou “Motorista(s) Abastecedor(es)”).

1.3. O reconhecimento e premiação aos Motoristas CIF e Abastecedores da Aviação serão realizados com base nas Regras de Ouro do Programa Compromisso com a Vida e nos critérios relacionados à:

1.3.1 Categoria CIF: A segurança nas estradas e boas práticas de direção, em respeito às regras do“Pacto de Acidente Zero – PAZ” e as Atividades de Gerenciamento de Riscos – GR.

1.3.2 Categoria Aviação: A segurança nas atividades desempenhadas nos aeroportos e boas práticas, em respeito às regras do“Programa Céu de Brigadeiro” e do “Programa de Certificação Operacional da Realizadora”.

1.4. A Ação para as categorias será realizada em todo o território nacional; para Categoria CIF no período de 01 de Março de 2017 a 30 de Novembro de 2017 e para Categoria Aviação no período de Janeiro a Novembro de 2017; conforme as regras descritas neste Regulamento.

1.5. A Ação tem participação restrita, sendo direcionada exclusivamente aos Motoristas CIF e Motoristas Abastecedores participantes e a distribuição da premiação ofertada não será realizada a consumidores nem a título de propaganda. A Ação não se enquadra nas disposições da Lei nº 5.768/71 e suas respectivas regulamentações e, portanto, não está sujeito aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de autorização prévia.

1.6. Todas as formas de avaliação que por qualquer motivo gerem dúvidas aos Participantes serão encaminhadas para avaliação de uma Comissão constituída pela Realizadora, estando apta para avaliar e decidir caso a caso. Suas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

2. PARTICIPAÇÃO E ETAPAS:

Categoria CIF

2.1. A presente Ação será realizada em 05 (cinco) etapas:

- 1ª Fase: de 01/03/17 a 31/05/17 (3 meses).

- 2ª Fase: de 01/06/17 a 31/08/17 (3 meses).

- 3ª Fase: de 01/09/17 a 30/11/17 (3 meses).

- Ranking Final: de 01/03/17 a 30/11/17. Os Motoristas CIF serão avaliados durante o período total da Ação.

- Evento de Encerramento: A data e o local do evento final de premiação serão divulgados com antecedência pela Realizadora e ocorrerá até 28.02

2018

Categoria Aviação

2.2. A presente Ação será realizada em 03 (três) etapas:

- Apuração dos critérios: de 01/01/17 a 30/11/17. Os Motoristas Abastecedores serão avaliados durante o período total da Ação;

- Ranking Final: divulgado em 15/01/2018.

- Evento de Encerramento: A data e o local do evento final de premiação serão divulgados com antecedência pela Realizadora e ocorrerá até 28.02.2018.

2.3. Os participantes da Campanha DEZtaque 2016 da Categoria CIF já começam pré-cadastrados na Edição 2017. Contudo, será necessário acessar o hotsite da Campanha, www.motoristadeztaque.com.br , para cadastrar nova senha, inserir um endereço de e-mail e, se necessário, alterar dados cadastrais (ex. endereço e telefone).

2.4. Os participantes da Campanha DEZtaque – Categoria Abastecedor de Aviação 2017 deverão acessar o hotsite da Campanha, www.motoristadeztaque.com.br , para se cadastrar, preenchendo obrigatoriamente todos os campos do cadastro, e gerar senha de acesso.

2.5 O Participante estará habilitado para participar a cada fase da presente Campanha, exclusivamente se cumprir os seguintes requisitos:

2.5.1 Para Categoria CIF:

2.5.1.1 Houver aderido ao “PAZ” até a data de sua habilitação na Campanha, ou seja, 01/01/2017;

2.5.1.2. Não tiver se envolvido em acidente grave de trânsito (acidente com fatalidade ou sequela permanente e/ou vazamentos acima de 128 litros) a serviço da Realizadora, desde 01/01/2016;

2.5.1.3. Não possuir ocorrência com culpabilidade relacionada à fraude, adulteração ou desvio de produto;

2.5.1.4. Estar devidamente cadastrado na Base de Dados da Realizadora.

2.6. O motorista que tiver se envolvido em acidente grave de trânsito (a serviço da Realizadora desde 01/01/2016), fraude, adulteração ou desvio de produto, após validação pela Realizadora do relatório da Gerenciadora de Risco, será desclassificado desta Campanha.

2.7 Para Categoria Aviação

2.7.1. Estar devidamente cadastrado na Base de Dados da Aviação, no sistema BR Aviation Card.

2.7.2. Não ter se envolvido em acidente grave durante as atividades realizadas nos aeroportos e/ou não possuir ocorrência com culpabilidade relacionada à fraude, adulteração ou desvio de produto desde 1/1/2016;

2.8. O Motorista Abastecedor que tiver se envolvido em acidente grave durante as atividades realizadas nos aeroportos, fraude, adulteração ou desvio de produto, após realização do seu cadastro será desclassificado desta Campanha.

2. AVALIAÇÃO – CATEGORIA MOTORISTA CIF

3.1 Os Motoristas serão avaliados, durante o período de participação na Campanha, de acordo com as métricas estabelecidas em cada contrato (DDTs ou Rastreador) e de acordo com os 28 critérios e a correspondente pontuação a ser perdida, conforme o Quadro I a seguir:

Quadro I

DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO

PONTOS PERDIDOS

1

Envolver-se em acidente grave de trânsito

DESCLASSIFICADO

2

Envolver-se em acidente de trânsito de menor gravidade (a)

1

3

Envolver-se em acidente na operação de carga e descarga (dano pessoal e vazamento)

0,5

4

Não comunicar acidente de qualquer gravidade à central de apoio às emergências (CAE BR), em até 30 min., quando apto (b)

0,5

5

Não entregar disco tacógrafo de viagens realizadas, ou entregar em branco/sem registro (c)

1,5

6

Entregar disco tacógrafo rasurado (d)

1,0

7

Dirigir com velocidade excessiva (80 km/h < v = 85 km/h) por evento (e)

0,05

8

Dirigir com velocidade excessiva (85 km/h < v = 95 km/h) por evento (e)

0,25

9

Dirigir com velocidade excessiva (v > 95 km/h) por evento (e)

1,0

10

Descumprir jornada de trabalho (f)

0,5

11

Não estar com cadastro aprovado na Base de Dados da Realizadora até o prazo final de apuração

INVALIDADO PARA FASE

12

Deixar o cadastro desatualizar (vencer) na Base de Dados da Realizadora (status vermelho)

0,25

13

Check-list rotineiro com não conformidade, impeditiva de viagem (g).

0,5

14

Check-list rotineiro com não conformidade, com prazo para regularização (h).

0,25

15

Reclamação de cliente pela qualidade na prestação de serviço (i)

0,5

16

Cometer desvio patrimonial (j)

DESCLASSIFICADO

17

Ser identificado parado em local proibido

DESCLASSIFICADO

18

Ser identificado parado em local não autorizado (k)

0,25

19

Não disponibilizar sinal de telemetria (rastreador, cronotacógrafo digital ou computador de bordo) (mínimo de 95% de disponibilidade) (l)

de 0,5 a 1,5

20

Não aceitar fazer o teste do bafômetro (m)

DESCLASSIFICADO

21

Resultados = ou > de 0,34 mg de álcool por litro de ar expirado

DESCLASSIFICADO

22

Resultado = ou > 0,05 e até 0,33 mg de álcool por litro de ar expirado na 1ª ocorrência

1,0

23

Resultado = ou > 0,05 e até 0,33 mg de álcool por litro de ar expirado na 2ª ocorrência

DESCLASSIFICADO

24

Resultado positivo do exame Toxicológico

DESCLASSIFICADO

25

Não possuir treinamento ambientação no inicio da apuração de cada fase

0,1

26

Não realizar o exame escrito

0,5

27

Obter nota inferior a 8 no exame escrito

0,1

28

Não comparecer às unidades de carregamento para Prestação de Serviço, sem a concordância prévia da BR

1,0

a) Considerar acidentes no ano da Campanha, e com perda de pontos em todas as fases, a partir da data do acidente.

b) A inaptidão para não fazer o comunicado em 30 minutos deverá ser atestada pelo médico que o atender no local do acidente ou do hospital para o qual for encaminhado, logo após o acidente.

c) Todos os discos tacógrafos solicitados deverão ser apresentados pelos motoristas. Caso não seja entregue algum dos discos, ou o disco esteja em branco/sem registro, o participante será penalizado com a perda de 1,5 pontos.

Obs.1: Os discos de viagens feitas a serviço da Realizadora desde o início do período de apuração e não monitoradas pela CCF (Central de Controle de Frotas) deverão ser apresentados à Realizadora ou à Gerenciadora de Riscos, quando solicitado.

Obs.2: A Realizadora, ou sua Gerenciadora de Riscos, selecionará, a seu critério, entre os discos disponibilizados, no mínimo 6 discos tacógrafos para avaliação em cada período de apuração, podendo os mesmos serem selecionados em uma única oportunidade, ou de forma distribuída ao longo do período, conforme planejamento de cada unidade. Quando as viagens a serviço da Realizadora não representarem quantidade superior a 6 discos, serão analisados todos os discos.

Obs.3: Para fins de avaliação, serão considerados os discos do mês que antecede cada fase, da seguinte forma: 1ª Fase: discos de fevereiro a abril; 2ª Fase: discos de maio a julho; e 3ª Fase: discos de agosto a outubro.

d) Caso algum dos discos seja entregue com rasura o participante será penalizado com a perda de 1,0 pontos no período de apuração.

Obs.1: O total de pontos perdidos nos itens 7, 8, 9 e 10 estará limitado a 1,5 (um e meio) por período de apuração.

Obs.2: O total de pontos perdidos nos itens 6, 7, 8, 9 e 10 estará limitado a 2,0 (dois) por período de apuração.

e) Os desvios relacionados aos itens abaixo serão apurados a partir do disco tacógrafo, ou por Telemetria (rastreador, cronotacógrafo digital ou computador de bordo), da seguinte forma:

- Velocidade (item 7) – a pontuação a ser abatida da nota do motorista, por excesso de velocidade, acima de 80 até 85 km/h, será apurada dividindo o total de eventos nos discos avaliados pelo número de discos avaliados, ou dividindo o total de eventos registrados por Telemetria pelo numero de dias avaliados, e multiplicando pela respectiva pontuação (0,05 - cinco centésimos).

- Velocidade (item 8) – a pontuação a ser abatida da nota do motorista, por excesso de velocidade, acima de 85 km/h até 95km/h, será apurada dividindo o total de eventos nos discos avaliados pelo número de discos avaliados, ou dividindo o total de eventos registrados por Telemetria pelo numero de dias avaliados, e multiplicando pela respectiva pontuação (0,25 - vinte e cinco décimos).

- Velocidade (item 9) – a pontuação a ser abatida da nota do motorista, por excesso de velocidade, acima de 95 km/h, será apurada dividindo o total de eventos nos discos avaliados pelo número de discos avaliados, ou dividindo o total de eventos registrados por Telemetria pelo numero de dias avaliados, e multiplicando pela respectiva pontuação (1,0 – um ponto).

Obs.: Entende-se como evento, toda ocorrência de pico de velocidade registrada no disco de tacógrafo, ou Telemetria, conforme os limites estabelecidos nos critérios 7, 8 e 9.

f) Jornada de trabalho (item 10) – a pontuação a ser abatida da nota do motorista, por excesso de jornada, será apurada dividindo o total de eventos nos discos avaliados pelo número de discos avaliados, ou dividindo o total de eventos registrados por Telemetria pelo número de dias avaliados, e multiplicando pela respectiva pontuação (0,5 pontos)

g) Será apurado dividindo o total de check-lists com não conformidades impeditiva de viagem pelo total de check-list no período e multiplicando o resultado pela pontuação (0,5 pontos).

h) Será apurado dividindo o total de check-lists com não conformidades com prazo para regularização pelo total de check-list no período e multiplicando o resultado pela pontuação (0,25 pontos).

i) Será apurado somando-se cada registro com reclamação de cliente, classificado como procedente, pela central de atendimento ao cliente da Realizadora (0,5 pontos).

j) Será considerado Desvio Patrimonial a prática de desvio ou ato fraudulento (dispositivo fraudulento, desvio de produtos, fraude documental, fazer entrega em local diferente da Nota Fiscal, reter carga sem autorização, etc).

k) Caso o motorista seja identificado parado em local sem prévia autorização, sem a devida justificativa, evidência ou não aceito pela Realizadora será penalizado em 0,25 pontos.

l) Serão considerados:

0,5 pontos – se o sinal for inferior a 95% e até 90%

1,0 pontos – se o sinal for inferior a 90% e até 85%

1,5 pontos – se o sinal for inferior a 85%

Obs.:

(1) Sempre que disponível o sinal de Telemetria na Central de Controle de Frotas (CCF) da BR ou na Central de Monitoramento da sua Gerenciadora de Riscos, estas informações serão utilizadas prioritariamente na avaliação dos itens 7, 8, 9 e 10.

(2) Sempre que disponível o sinal de Telemetria na Central de Controle de Frotas (CCF) da BR ou na Central de Monitoramento da sua Gerenciadora de Riscos, o motorista não será avaliado pelos itens 5 e 6 (não entregar os discos tacógrafos ou entrega-los rasurados), sendo, entretanto, avaliado por não disponibilizar o sinal de Telemetria.

(3) O motorista que ainda não disponibiliza o sinal do rastreador, será avaliado nos itens 5, 6, 7, 8, 9 e 10 pelo Disco Tacógrafo.

(4) Cabe ao participante que opera exclusivamente em unidades SEM CIAT/GRA entregar todos os discos de suas viagens na unidade operacional da BR COM CIAT/GRA mais próxima, aos cuidados do coordenador daquele CIAT/GRA, até o 10º dia corrido após o final de cada mês, sem aguardar qualquer solicitação de envio por parte da BR ou da Gerenciadora de Riscos, solicitando que os mesmos sejam encaminhados à Gerenciadora de Riscos da BR para avaliação. Na falta de qualquer disco ou se o disco for entregue em branco/sem registro, o participante será penalizado com a perda de 1,5 pontos, conforme previsto no item 5.

(5) Se o participante que opera exclusivamente em unidades sem CIAT/GRA, vier a ser convidado pela BR a instalar um equipamento de Telemetria (computador de bordo), disponibilizado pela BR ou sua Gerenciadora de Riscos, os mesmos passarão a ser avaliados prioritariamente pelas informações de Telemetria. Na hipótese de não instalarem o equipamento será considerado o disposto no item 20 dos critérios de avaliação.

m) Será realizado o teste de bafômetro em todas as unidades durante o período da campanha, para medir e verificar o nível de álcool no organismo do motorista. É recomendada a realização do teste. Em caso de negativa, o motorista será desclassificado.

3.1.1. Será considerado desclassificado o motorista que for identificado por autoridades alcoolizado ou que tenha consumido qualquer tipo de substância ilícita.

3.1.2. Para fins de apuração, serão considerados os dados das viagens do mês que antecede cada fase, respeitando o período de 3 meses. Assim, a avaliação ocorrerá da seguinte forma: 1ª Fase: de fevereiro a abril; 2ª Fase: de maio a julho; e 3ª Fase: de agosto a outubro.

3.2. Em ocorrendo a hipótese de o motorista ter recebido da Transportadora uma sanção disciplinar formal, vinculada aos possíveis descumprimentos do transporte de produtos ou de Regras de Ouro, de SMS, do GR ou do PAZ, dando ciência à Realizadora por meio do canal corporativo do Programa ( motoristadeztaque@br.com.br ), o motorista será submetido a avaliação da comissão constituída pela Realizadora, podendo perder pontos ou até ser desclassificado da Campanha. A avaliação será feita de acordo com o grau de gravidade da sanção descrita abaixo:

a) Infração considerada Leve - perda de 0,5 pontos.

b) Infração considerada Média - perda de 1,5 pontos.

c) Infração considerada Grave - será desclassificado.

EXAME ESCRITO:

3.3 Na 3a. Fase, a Realizadora aplicará um exame escrito, que avaliará o conhecimento e sua aplicação pratica no dia a dia. A partir do resultado do exame, o motorista poderá receber 1 ponto extra no Ranking Final caso obtenha nota superior a 8.

3.3.1 ​O exame será constituído por 10 questões objetivas, . A avaliação irá considerar o conteúdo a seguir:

Legislação de Trânsito; Programa de Gerenciamento de Risco; Meio Ambiente; MOPP - Movimentação de Produtos Perigosos; PAZ - Pacto de Acidente Zero; Ecoeficiência; Direção Defensiva; Primeiros Socorros; Prevenção de Incêndio; Responsabilidade Social; Regras de Ouro.

3.3.2 A divulgação e a realização do Exame ocorrerão conforme cronograma abaixo:

ETAPA

FASE 3 / Exame

Divulgação

1ª semana de junho

Realização

De 12/06 a 21/07/2017

Obs.: os Exames serão divulgados, oportunamente, por e-mail e no hotsite da Campanha ( www.motoristadeztaque.com.br ), para os motoristas.

3.3.3 ​O condutor que não realizar o exame escrito será descontado em 0,5 pontos.

3.3.5 ​Para apoiar os Motoristas na preparação do Exame, a Realizadora irá elaborar um Material de Estudo, contendo o conteúdo a ser avaliado na prova, que será disponibilizado no momento da divulgação, por meio do hotsite (www.motoristadeztaque.com.br).

3.4. Na avaliação dos participantes serão constituídos 2 (dois) Rankings:

  • Ranking 1: Os motoristas monitorados pela CCF (Central de Controle de Frotas) e que operarem em unidades com Centro Integrado de Apoio ao Transporte (CIAT) ou com Gerenciamento de Risco Ajustado (GRA), listadas abaixo:

CIAT: AICAR, BABET, BABRAS, BACUB, BADUC, BAERI, BAFOR. BALEM, BALIS, BAMAN, BAMAT, BANOAS, BAPLAN, BASPA, BAVAP, BAVEL, BAVIT, BEAPE, BEGON e GEI.

GRA: BACAD, BAGAM, BAVOL, BAIBA, GARIO e GASP.

  • Ranking 2: Os Motoristas classificados nas 3 condições abaixo:
  • a) Monitorados pela CCF e que operam em unidades sem CIAT/GRA
  • b) Não Monitorados pela CCF e que operam em unidades com CIAT/GRA
  • c) Não Monitorados pela CCF e que operam em unidades sem CIAT/GRA

3.5. Ocorrendo a hipótese de dois ou mais motoristas atingirem a mesma pontuação dentro do seu ranking de avaliação, para fins de privilégio de posição superior, será considerado aquele que atender aos critérios de desempate descritos abaixo:

1º: Melhor desempenho obtido no exame escrito aplicado pela Realizadora (item 3.3) – apenas na Fase 3 e Ranking Final;

2º: Estar devidamente cadastrado no Site da Campanha 2017;

3º: Maior valor obtido com a soma da idade e do tempo a serviço conforme a seguinte fórmula: idade + tempo de serviço da BR² (idade + tempo de serviço ao quadrado).

3.6. Caso o número previsto de motoristas a serem premiados por Ranking não seja alcançado, haverá remanejamento de vaga entre os Rankings, desde que as condições mínimas de pontuação sejam atendidas. Caso não haja número de participantes que atendam aos critérios de pontuação mínima, os prêmios serão limitados àqueles que a alcançarem.

3.7 A pontuação obtida durante a Campanha poderá ser consultada no hotsite www.motoristadeztaque.com.br , na área exclusiva do motorista, para tanto o participante deverá se logar no sistema informando seu CPF e senha cadastrada no ato da inscrição.

3.7.1 A pontuação de cada participante poderá ser acompanhada pela Transportadora e pela Unidade através de relatório a ser enviado pela Realizadora.

3.7.2 A previa da pontuação de cada participante será divulgada 10 (dez) dias corridos após cada fase da Campanha. A BR aguardará o prazo de 10 (dez) dias corridos antes de divulgar o resultado final de cada etapa. Após este prazo, e não havendo dúvidas ou questionamentos, o resultado será divulgado de forma irrevogável.

3.7.2.1. As contestações deverão ser encaminhadas para o e-mail do Programa ( motoristadeztaque@br.com.br ), pelo motorista e/ou pelos responsáveis das transportadoras e unidades.

FASES:

4 - 1ª FASE

4.1. Todos os motoristas iniciarão a 1ª Fase da Campanha com 10 pontos e durante o período de 01/03/2017 a 31/05/2017, caso o motorista cometa qualquer ato ou omissão descrita no Quadro I, perderá os pontos ali indicados ou será desclassificado da Campanha.

4.2. Os motoristas que obtiverem no mínimo a média 8 e que forem os melhores ranqueados, sendo do 1º a 8º do Ranking 1 e do 1º a 2º do Ranking 2, na forma deste regulamento, serão reconhecidos com o prêmio descrito no item 9.1.

4.3. Os motoristas que obtiverem no mínimo a média 8 e que forem os melhores ranqueados do 9º a 800º do Ranking 1 e do 3º a 200º do Ranking 2, serão reconhecidos com o prêmio descrito no item 9.1.

4.4. As 2 (Duas) vagas do item 4.2 e as 198 do item 4.3, estão condicionadas a possuir 400 motoristas habilitados no Ranking 2. Caso contrário, 1 (uma) vaga do item 4.2 e 50 vagas do item 4.3 serão remanejadas para o Ranking 1.

4.5. Os 150 melhores colocados deverão disponibilizar sinal de telemetria (rastreador, cronotacógrafo digital ou computador de bordo), em cada fase. Caso não não tenha sido disponibilizado sinal de telemetria, será obrigatória a apresentação de 100% dos discos tacógrafos das viagens realizadas na fase.

5 - 2ª FASE

5.1 Todos os motoristas iniciarão a 2ª Fase da Campanha com 10 pontos e durante o período de 01/06/17 a 31/08/17, caso o motorista cometa qualquer ato ou omissão descrita no Quadro I, perderá os pontos ali indicados ou será desclassificado da Campanha.

5.2. Os motoristas que obtiverem no mínimo a média 8 e que forem os melhores ranqueados, sendo do 1º a 8º do Ranking 1 e do 1º a 2º do Ranking 2, na forma deste regulamento, serão reconhecidos com o prêmio descrito no item 9.1.

5.3 . Os motoristas que obtiverem no mínimo a média 8 e que forem os melhores ranqueados do 9º a 800º do Ranking 1 e do 3º a 200º do Ranking 2, serão reconhecidos com o prêmio descrito no item 9.1.

5.4. As 2 (Duas) vagas do item 5.2 e as 198 do item 5.3 estão condicionadas a possuir 400 motoristas habilitados no Ranking 2. Caso contrário, 1 (uma) vaga do item 5.2 e 50 vagas do item 5.3 serão remanejadas para o Ranking 1.

5.5. Os 150 melhores colocados deverão disponibilizar sinal de telemetria (rastreador, cronotacógrafo digital ou computador de bordo), em cada fase. Caso não tenha sido disponibilizado sinal de telemetria, será obrigatória a apresentação de 100% dos discos tacógrafos das viagens realizadas na fase.

6 - 3ª FASE

6.1. Todos os motoristas iniciarão a 3ª Fase da Campanha com 10 pontos e durante o período de 01/09/17 a 30/11/17, caso o motorista cometa qualquer ato ou omissão descrita no Quadro I, perderá os pontos ali indicados ou será desclassificado da Campanha.

6.2. Os motoristas que obtiverem no mínimo a média 8 e que forem os melhores ranqueados, sendo do 1º a 8º do Ranking 1 e do 1º a 2º do Ranking 2, na forma deste regulamento, serão reconhecidos com o prêmio descrito no item 9.1.

6.3. Os motoristas que obtiverem no mínimo a média 8 e que forem os melhores ranqueados do 9º a 800º do Ranking 1 e do 3º a 200º do Ranking 2, serão reconhecidos com o prêmio descrito no item 9.1.

6.4. As 2 (Duas) vagas do item 6.2 e as 198 do item 6.3, estão condicionadas a possuir 400 motoristas habilitados no Ranking 2. Caso contrário, 1 (uma) vaga do item 6.2 e 50 vagas do item 6.3 serão remanejadas para o Ranking 1.

6.5 Os 150 melhores colocados deverão disponibilizar sinal de telemetria (rastreador, cronotacógrafo digital ou computador de bordo), em cada fase. Caso não tenha sido disponibilizado sinal de telemetria, será obrigatória a apresentação de 100% dos discos tacógrafos das viagens realizadas na fase.

7 – RANKING FINAL

7.1. De 01/03/17 a 30/11/17 será realizada a avaliação geral de cada motorista para elaboração do Ranking Final, considerando a soma dos pontos da 1ª; 2ª e 3ª Fase, incluindo o somatório do bônus extra do exame escrito (caso o motorista tenha realizado), e o resultado será dividido por 3.

Exemplo: 1ª Fase = 8 pontos + 2ª Fase = 6 pontos + 3ª Fase = 6 pontos + 1 ponto = somatório total obtido no Exame Escrito.

Ranking Final = (8+6+6+1) ÷ 3 = 7,

7.2. Em paralelo à divulgação dos resultados prévios, a Realizadora irá solicitar às Transportadoras, aos gerentes das Unidades BR e, para as unidades COM CIAT/GRA, às analistas da gerenciadora de risco, uma avaliação do comportamento dos motoristas que figurarem entre os 100 melhores posicionados no ranking provisório. Esta avaliação tem por objetivo verificar se a conduta profissional do participante condiz com a esperada de um “Motorista DEZtaque”. Assim, é esperado que não haja nada que desabone sua conduta, que o motorista seja disciplinado quanto ao cumprimento das regras internas de segurança, e que tenha atitude cortês no trato com os profissionais envolvidos nas atividades operacionais e no gerenciamento de risco no transporte.

7.3. Para cada posição negativa que o motorista receba das instâncias citadas acima, o participante será demeritado em 0,10 pontos. Em caso de empate, serão aplicadas as mesmas regras descritas no item 3.5 acima.

8 - EVENTO DE ENCERRAMENTO

8.1 Cada um dos 100 (cem) primeiros colocados no Ranking Final, conforme determinado acima, terá direito a 01 (um) ingresso do evento de encerramento da Campanha, que terá data e local a ser definido previamente pela Realizadora.

8.1.1. Em situações excepcionais, e a critério da Realizadora, o ganhador que porventura tiver impossibilidade de participar do evento de encerramento, poderá indicar um representante para comparecer ao evento em seu lugar.

8.1.2. Serão considerados os 80 participantes melhores ranqueados no Ranking 1, e os 20 melhores ranqueados no Ranking 2. Conforme explicado no item 3.4

8.1.3 Caso seja não satisfeita a condição de 400 motoristas no Ranking 2, serão remanejadas 5 (cinco) vagas do item 8.1.3 para o Ranking 1.

8.2. Os motoristas que no Ranking Final se classificarem entre os 100 (cem) melhores colocados, participarão de um Sorteio de Prêmios a ser realizado no evento de encerramento da Campanha.

8.3. Os dados de cada um dos 100 (cem) motoristas participantes do Ranking Final serão impressos separadamente em cupons e acondicionados em uma única urna, da qual serão retirados, manualmente e aleatoriamente, os cupons conforme prêmios.

8.3.1. Os sorteios serão acompanhados por Auditores Independentes.

8.4. Os 10 (dez) primeiros cupons sorteados farão jus aos prêmios descritos no item 9.3, o cupom seguinte (único) fará jus ao prêmio descrito no item 9.4 (*).

9 PRÊMIOS

9.1 Os motoristas classificados na 1ª, 2ª e 3ª Fase conforme ranking de colocação abaixo, na forma dos itens 4.2, 5.2 e 6.2 deste regulamento, terão sua pontuação creditada em valores em uma moeda específica para a campanha, denominada “TAC” (Troca Automática de Créditos).

OBS: TAC é o nome fantasia eleito para a moeda da Campanha Motorista DEZtaque correspondente a uma pontuação a ser resgatada única e exclusivamente através de um catálogo de prêmios, não podendo ser trocado por valores em dinheiro, nem possuindo qualquer valor comercial. Cabe ressaltar que as TACs conquistadas pelos ganhadores no Programa são pessoais e intransferíveis.

9.1.1 A moeda terá uma proporção de R$1,00 equivalente a 10 TACs. (exemplo: R$100 é igual a 1.000 TACs)

9.1.2 Com esta moeda, poderão, a sua livre escolha, resgatar prêmios na loja virtual disponível no site da campanha que já estará com os valores dos produtos convertidos para TACs, seguindo o racional abaixo:

- 1º ao 10º: R$ 5.000,00 ou 50.000 TACs

- 11º ao 100º: R$ 800,00 ou 8.000 TACs

- 101º ao 500º: R$ 400,00 ou 4.000 TACs

- 501º ao 1000º: R$ 300,00 ou 3.000 TACs

OBS. : Em cada subdivisão dos prêmios serão considerados 80% de motoristas que operam em unidades COM CIAT/GRA’s e 20% de motoristas que operam em unidades SEM CIAT/GRA’s, levando em consideração os itens 4.4, 5.4, 6.4 e 7.4. Caso não satisfaça a condição de 400 motoristas em unidades que não tem CIAT/GRA, serão remanejados 5% das vagas para unidades com CIAT/GRA.

9.3. Os sorteios ocorrerão na seguinte ordem:

  • I) 1º Sorteio: 01 (um) automóvel Nissan March 1.0, no valor estimado de R$ 37.371,60 (trinta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos) a ser sorteado entre os 10 (dez) melhores abastecedores público de aviação;
  • II) 2º Sorteio: 05 (cinco) bolsas de estudos no valor unitário estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem sorteados entre os 100 (cem) melhores motoristas público CIF;
  • III) 3º Sorteio: 01 (um) automóvel Nissan March 1.0, no valor estimado de R$ 37.371,60 (trinta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos) a ser sorteado somente entre os 10 (dez) melhores motoristas público CIF;
  • IV) 4º Sorteio: 04 (quatro) automóveis Nissan March 1.0, no valor estimado de R$ 37.371,60 (trinta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos) a serem sorteados entre os 99 (noventa e nove) melhores motoristas público CIF, ou seja, os 100 (cem) melhores exceto o ganhador do sorteio 3;
  • V) 4º Sorteio: 01 (uma) Casa, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser sorteada entre os 100 (cem) melhores motoristas público CIF. OBS: Este prêmio está condicionado ao cumprimento do desafio Fatalidade Zero no transporte, incluindo comunidade e vazamento abaixo de 50% do limite de alerta. Os participantes da campanha não podem se envolver em NENHUM acidente com fatalidade, seja de motoristas ou de outras pessoas. O volume de vazamento deve estar abaixo do limite de alerta. O limite de alerta de vazamento é de 90m³ (noventa metros cúbicos).

9.4. Caso algum prêmio não esteja disponível por qualquer razão relevante, poderá ser substituído por outro similar a critério exclusivo da Realizadora. Reclamações e garantias (como por exemplo, avarias, vícios, defeitos, insatisfações ou danos de qualquer ordem), devem ser dirigidas diretamente à empresa fabricante ou fornecedora do mesmo, não cabendo nenhuma responsabilidade à Realizadora ou aos organizadores da Ação com relação a esses aspectos. Os ganhadores estarão sujeito às regras, condições e garantias dos fornecedores ou fabricantes dos prêmios. As obrigações da Realizadora com os ganhadores encerram-se com a entrega dos prêmios.

10 ENTREGAS DOS PRÊMIOS

10.1 A divulgação dos contemplados será feita no hotsite www.br.com.br/motoristadeztaque , nos seguintes dias, de acordo com a etapa da Campanha:

- Divulgação dos vencedores da 1ª Fase: dia 30/06/17

- Divulgação dos vencedores da 2ª Fase: dia 30/09/17

- Divulgação dos vencedores da 3ª Fase: dia 30/12/17

- Divulgação dos 100 melhores do Ranking Final: até o dia 10/01/2018

- Divulgação do resultado do Sorteio de Prêmios será realizada no próprio evento de encerramento da Campanha e posteriormente publicada no Hotsite.

10.2. A Realizadora poderá prorrogar as datas de divulgação dos vencedores sem aviso prévio em casos fortuitos.

10.3. Os contemplados serão comunicados via Hotsite, www.br.com.br/motoristadeztaque , e comunicado interno realizado pelo gerente da unidade.

10.4. Os motoristas vencedores de cada etapa poderão resgatar os seus prêmios em até 2 (dois) meses após o fim da etapa.

10.4.1. Os créditos (TAC´s) não resgatados no prazo estabelecido pela Realizadora serão automaticamente expirados.

10.5. Os prêmios serão entregues aos contemplados por empresa transportadora especializada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de resgate de prêmios realizada pelo participante na loja virtual disponível no site da campanha. Caso haja indisponibilidade de algum item escolhido, a organizadora entrará em contato com o participante para troca por produto similar de igual ou maior valor.

10.6. A Realizadora efetuará a entrega dos prêmios sorteados, inclusive da bolsa de estudos, no evento de encerramento, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de contato pelo premiado no sorteio, através do telefone disponibilizado pela campanha ou pelo (0800 724 2099) e-mail do programa ( motoristadeztaque@br-petrobras.com.br ). O referido ganhador deverá apresentar CPF, RG e assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio, da seguinte forma:

a) para os automóveis, as entregas se darão em concessionária da marca localizada mais próxima ao endereço do ganhador.

Obs.: o prazo de entrega do automóvel poderá ser ampliado excepcionalmente em caso fortuito de ordem do fornecedor.

10.7. Em ocorrendo a hipótese do ganhador não ser localizado pela empresa Realizadora no prazo de 60 (sessenta) dias, o ganhador perderá o direito ao prêmio sorteado no evento de encerramento.

10.8. Não há a possibilidade de troca do prêmio conquistado, nem sua conversão em dinheiro.

10.9. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao motorista contemplado e serão entregues em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

10.10 O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

10.11. Na eventualidade de o contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

1 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

11.1. Fica desde já estabelecido que será desligado da Campanha quem não se manter no cumprimento dos requisitos destacados no item 2.2 deste regulamento, e este perderá os pontos adquiridos, não sendo essa pontuação transferida para nenhum outro participante.

11.2. Ao participarem dessa Campanha, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, o seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação da Campanha.

11.2.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora.

11.3. Serão automaticamente excluídos da Campanha, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que agirem de má-fé, praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que, de alguma forma, burlarem as regras e condições deste Regulamento ou atente contra os objetivos da Campanha.

11.3.1. Estarão também excluídos da Campanha, os premiados que se envolverem em acidentes graves de trânsito ou cometerem desvios patrimoniais, até a data do evento de encerramento.

11.3.2. Em ocorrendo os casos acima, a comissão será reunida para julgar e decidir de acordo com este regulamento.

11.4 O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Campanha ou da eventual aceitação do prêmio.

11.5 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização da Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

11.6. O presente Regulamento poderá sofrer ajustes no decorrer da Campanha de acordo com a conveniência da Realizadora, dando-se ampla divulgação aos participantes.

11.6.1. Ocorrendo alteração, suspensão ou cancelamento por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização da Campanha, deverá ser dada ampla divulgação aos participantes.

11.6.2. Caso a decisão da Comissão seja tomada após a divulgação dos resultados finais, e havendo a necessidade de incluir premiados na lista dos 100 Melhores que participam do Evento de Encerramento, a Realizadora poderá, a seu critério, adicionar prêmios ao grande sorteio, de forma a garantir a proporcionalidade na relação de prêmios versus premiados.

11.7. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Realizadora.

11.8. Quaisquer vícios porventura existentes nos bens objeto da Campanha deverão ser reclamados junto ao fabricante no prazo de até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.

11.9 A participação nesta Campanha implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

11.10 Este Regulamento será disponibilizado aos participantes através do hotsite www.br.com.br/motoristadeztaque .

Quadro II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

DATAS

ANDAMENTO

01/03/2017 À 31/05/2017

1ª FASE

29/05/2017

Simulado do Exame Escrito

De 12/06/2017 a 21/07/2017

Realização do Exame Escrito

Até 20/06/2017

Resultados Prévios da 1ª Fase

Até 30/06/2017

Prazo para Contestações dos Participantes

18/07/2017

RESULTADO FINAL 1ª FASE

Mês de Junho

Disponibilização do Material de Estudo

Até 30/08/2017

PRAZO - Resgates de Prêmios da 1ª FASE

01/06/2017 À 31/08/2017

2ª FASE

Até 14/09/2017

Resultados Prévios da 2ª Fase

Até 24/09/2017

Prazo para Contestações dos Participantes

30/09/2017

RESULTADO FINAL 2ª FASE

Até 30/11/2017

PRAZO - Resgates de Prêmios da 2ª FASE (e acumulados da 1ª Fase)

01/09/2017 À 30/11/2017

3ª FASE

01/11/2017

Quiz DEZtaque

Até 12/12/2017

Resultados Prévios da 3ª Fase

Até 22/12/2017

Prazo para Contestações dos Participantes

30/12/2017

RESULTADO FINAL 3ª FASE

15/01/2018

DIVULGAÇÃO DO RANKING FINAL DA EDIÇÃO 2017

07/02/2018

PRAZO - Resgates de Prêmios da 3ª FASE

07/02/2018

EVENTO DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA 2017 (data prevista)

3. AVALIAÇÃO – CATEGORIA MOTORISTA ABASTECEDOR DA AVIAÇÃO

3.1 Os Motoristas Abastecedores serão avaliados, durante o período de participação na Campanha, de acordo com os critérios abaixo:

3.1.1 NOTA DA AVALIAÇÃO ESCRITA APLICADA PELA PETROBRAS DISTRIBUIDORA PARA TODOS OS MOTORISTAS ABASTECEDORES.

A Matriz de Capacitação da Realizadora (PE-2BR-00302) determina quais são os procedimentos em que o Motorista Abastecedor deve possuir conhecimento de acordo com a classe do aeroporto em que atua. Tais procedimentos são disponibilizados para todas as empresas revendedoras por meio do Canal de Negócios. O treinamento é ministrado pelo Multiplicador da Unidade e este participa a cada dois anos do Fórum Operacional e de SMS, juntamente com os empregados da Realizadora.

O Programa de Certificação Operacional da Realizadora (PG-2BR-00033) tem como objetivo principal avaliar, de maneira teórica, a eficácia dos treinamentos ministrados pelo multiplicador das empresas revendedoras para os Motoristas Abastecedores.

A avaliação consiste na aplicação de uma prova anual, em que as questões são geradas de forma aleatória pelo Sistema de Certificação de Operadores da Realizadora e é aplicada no local de trabalho, em todas as unidades.

Os Motoristas Abastecedores deverão ter alcançado no resultado da prova escrita, aplicada no exercício de 2017, nota acima do exigido (aproveitamento mínimo de 90%);

a) Embora o procedimento de Certificação permita a aplicação de uma segunda avaliação no caso de reprovação na primeira, somente estará apto a participar da Campanha o Motorista Abastecedor que obtiver aprovação na primeira prova;

b) O resultado da primeira prova escrita, aplicada no exercício de 2017, será a nota inicial do Motorista Abastecedor na Campanha, que poderá variar de 90 a 100 pontos.

3.1.2 ÍNDICE DE PERFORMANCE OPERACIONAL

Os Motoristas Abastecedores serão avaliados de acordo com os critérios abaixo, conforme o Quadro I a seguir:

Quadro I

ITEM

DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO

PONTOS

1

Envolver-se em acidente e/ou vazamento classe 4, 3 e 2

DESCLASSIFICADO

2

Envolver-se em acidente e/ou vazamento classe 1

Perda de 10 pontos

3

Envolver-se em acidente e/ou vazamento classe 0

Perda de 5 pontos

4

Dirigir com velocidade excessiva dentro do aeroporto

DESCLASSIFICADO

5

Ficar inativo no sistema BR Aviation Card por um período superior a 45 dias.

Perda de 5 pontos

6

Não estar com cadastro atualizado no Sistema BR Aviation Card e no sistema que seja utilizado para o Motorista DEZtaque

DESCLASSIFICADO

7

Utilizar senha de terceiros ou disponibilizar sua própria senha no sistema BR Aviation Card

DESCLASSIFICADO

8

Cancelar CE - Percentual de cancelamento de CE sem justificativa

Perda de ponto equivalente ao % de cancelamento

9

Preencher CE errado - Percentual de preenchimento errado de CE

Perda de ponto equivalente ao % de erro

10

Receber reclamação de cliente pela qualidade na prestação de serviço, inclusive atraso

Perda de 10 pontos

11

Descumprir procedimento registrado

Perda de 10 pontos

12

Cometer desvio patrimonial

DESCLASSIFICADO

13

Manter as Unidades de Abastecedoras conforme padrão do Programa UAA Nota 10 – Pontuação Coletiva

Ganho de até 10 pontos de acordo com a avaliação do Programa UAA Nota 10 da unidade

a) Item 1, 2 e 3 – Baseado na classificação do acidente descrita no procedimento corporativo da BR, PP-0BR-00072 - TRATAMENTO DE ANOMALIAS DE SMS, com detalhamento nos anexos D e E;

b) Item 4 - O excesso de velocidade será aplicado de acordo com o monitoramento da concessionária/administradora de aeroporto;

c) Item 5 - Será considerado inativo o Motorista Abastecedor que não realizar abastecimentos por período ininterrupto superior a 45 dias, independentemente do motivo;

d) Item 6 - Não estar com cadastro atualizado no Sistema BR Aviation Card ou qualquer outro sistema que seja utilizado para o Motorista DEZtaque, sendo imprescindível que todos os campos estejam preenchidos corretamente;

e) Item 7 – Apurado pela Realizadora através do monitoramento da base de dados de abastecimentos;

f) Item 8 – Serão considerados apenas os cancelamentos decorrentes de erro de preenchimento do Motorista;

g) Item 9 – Apurado pela Realizadora através do monitoramento de inconsistências da base de dados de abastecimentos. Serão considerados apenas os erros de preenchimento causados exclusivamente por responsabilidade do Motorista;

h) Item 10 – Será apurado somando-se cada registro com reclamação de cliente, classificado como procedente, por qualquer meio de comunicação da Realizadora com o cliente (Central de Atendimento, SAC, Ouvidoria, email, Auditorias, etc.);

i) Item 11 – Será apurado somando-se cada registro comunicado à Realizadora, por clientes, funcionários do Sistema Petrobras ou representantes da comunidade aeroportuária, com o descumprimento de procedimento durante a realização das atividades no aeroporto, seja durante a operação de abastecimento ou em outra atividade desempenhada pelo Participante, durante a realização de suas funções;

j) Item 12 - Será considerado Desvio Patrimonial a prática de desvio ou ato fraudulento (dispositivo fraudulento, desvio de produtos, fraude documental, etc);

k) Item 13 – Em conformidade com a nota média obtida no Programa “UAA Nota 10”, todos os Motoristas da unidade receberão pontuação conforme abaixo:

- Nota média de 100% - 10 pontos;

- Nota média de 99% - 9 pontos:

- Nota média de 98% - 8 pontos;

- Nota média de 97% - 7 pontos;

- Nota média de 96% - 6 pontos;

- Nota média de 95% - 5 pontos;

- Nota média de 94% - 4 pontos;

- Nota média de 93% - 3 pontos;

- Nota média de 92% - 2 pontos;

- Nota média de 91% - 1 ponto;

3.1.3 ELEIÇÃO DOS MELHORES MOTORISTAS ABASTECEDORES, POR AEROPORTO (AVALIAÇÃO LATERAL);

a) Após passar pelo primeiro e segundo critérios de avaliação, os 100 (cem) melhores Motoristas classificados até o momento serão avaliados pelos demais Motoristas de seu aeroporto;

b) A avaliação será aplicada pela Realizadora via sistema TMF;

c) A avaliação será feita no máximo por 3 (três) Motoristas da unidade, por seleção randômica;

d) O critério de avaliações laterais terá pontuação máxima de 4 pontos, sendo considerada a média das avaliações (poderá variar de 01 a 04 pontos);

Pergunta formatada pela Realizadora para a Avaliação Lateral:

“A conduta profissional do candidato condiz com a esperada de um “Abastecedor de Aviação DEZtaque”? É disciplinado quanto ao cumprimento das regras internas de segurança e tem atitude cortes no trato com clientes e gestor?”

3.1.4 ENTREVISTA COM O GESTOR DO AEROPORTO

a) Os Gestores diretos dos 20 melhores Motoristas classificados até o momento responderão uma pesquisa a respeito de cada Motorista;

b) A avaliação será formatada pela Realizadora e o Gestor do Aeroporto será responsável pela devolutiva da entrevista, no prazo de até 10 dias;

c) A entrevista com o Gestor da Unidade terá pontuação máxima de 5 pontos, que serão relativizados em percentual pelo resultado do ICR – RA (Índice de Conformidade da Revenda – Base SISIN).

d) O Motorista que tiver a produtividade acima da média da sua unidade receberá 1 ponto adicional (Base Radar Operacional).

Esta avaliação tem por objetivo verificar se a conduta profissional do participante condiz com a esperada de um “Abastecedor de Aviação DEZtaque”. Assim é esperado que não haja nada que desabone sua conduta, que o Motorista seja disciplinado quanto ao cumprimento das regras internas de segurança e que tenha atitude cortez e no trato com os clientes e seus gestores.

Pergunta formatada pela Realizadora para a Entrevista com o Gestor:

“A conduta profissional do candidato condiz com a esperada de um “Abastecedor de Aviação DEZtaque”? É disciplinado quanto ao cumprimento das regras internas de segurança e tem atitude cortes no trato com clientes e gestor?”

3.1.5 NO CASO DE DOIS OU MAIS MOTORISTAS COM A MESMA PONTUAÇÃO

Ocorrendo a hipótese de dois ou mais Motoristas atingirem a mesma pontuação dentro do seu ranking de avaliação, para fins de desempate, será considerado vencedor aquele que atender ao critério descrito abaixo.

- Maior valor obtido com a soma da idade e do tempo a serviço conforme a seguinte fórmula: idade + tempo de serviço da BR² (idade + tempo de serviço ao quadrado).

3.2. A pontuação obtida durante a Campanha poderá ser consultada no hotsite www.motoristadeztaque.com.br , na área exclusiva do Abastecedor de Aviação, para tanto o participante deverá se logar no sistema informando seu CPF e senha cadastrada no ato da inscrição.

3.2.1 A previa da pontuação de cada participante será divulgada até o dia 31/12/2017. A BR aguardará o prazo de 10 (dez) dias corridos antes de divulgar o resultado final. Após este prazo, e não havendo dúvidas ou questionamentos, o resultado será divulgado de forma irrevogável.

3.2.2 As contestações deverão ser encaminhadas para o e-mail do Programa ( motoristadeztaque@br.com.br ), pelo Motorista Abastecedor e/ou pelo Gestor do aeroporto até o dia 10/01/2018.

3.3. A classificação final considerará o somatório dos pontos obtidos em cada um dos critérios de apuração previstos no período de duração desta Campanha.

3.1.6 RANKING FINAL

A classificação final considerará o somatório dos pontos obtidos em cada um dos critérios de apuração previstos no período de duração desta Campanha.

A comissão avaliadora poderá desclassificar um participante caso durante a apuração dos critérios no período de 01/12/2017 a 31/12/2017 seja comprovado seu envolvimento em qualquer ocorrência ou evento que contrarie os princípios do Programa.

4 - EVENTO DE ENCERRAMENTO

4.1 Cada um dos 10 (dez) primeiros colocados no Ranking Final, conforme determinado acima, terá direito a 01 (um) ingresso do evento de encerramento da Campanha, que terá data e local a ser definido previamente pela Realizadora.

4.1.1 Em situações excepcionais, e a critério da Realizadora, o ganhador que porventura tiver a impossibilidade de participar do evento de encerramento, poderá indicar um representante para comparecer ao evento em seu lugar.

4.2. Os Motoristas que no Ranking Final se classificarem entre os 10 (dez) melhores colocados, participarão de um Sorteio de Prêmio a ser realizado no evento de encerramento da Campanha.

4.3. Os dados de cada um dos 10 (dez) Motoristas participantes do Ranking Final serão impressos separadamente em cupons e acondicionados em uma única urna, da qual serão retirados, manualmente e aleatoriamente.

4.3.1 O sorteio será acompanhado por Auditores Independentes.

4.4. O primeiro cupom sorteado fará jus ao prêmio descrito no item 5.2;

5 PRÊMIOS

5.1. Os Motoristas Abastecedores classificados conforme ranking de colocação abaixo, na forma dos itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4 e 3.1.5 deste regulamento, terão sua pontuação creditada em valores em uma moeda específica para a campanha, denominada “TAC” (Troca Automática de Créditos).

OBS: TAC é o nome fantasia eleito para a moeda da Campanha Motorista DEZtaque correspondente a uma pontuação a ser resgatada única e exclusivamente através de um catálogo de prêmios, não podendo ser trocado por valores em dinheiro, nem possuindo qualquer valor comercial. Cabe ressaltar que as TACs conquistadas pelos ganhadores no Programa são pessoais e intransferíveis.

5.1.1. A moeda terá uma proporção de R$1,00 equivalente a 10 TACs. (exemplo: R$100,00 é igual a 1.000 TACs)

5.1.2. Com esta moeda, poderão, a sua livre escolha, resgatar prêmios na loja virtual disponível no site da campanha que já estará com os valores dos produtos convertidos para TACs, seguindo o racional abaixo:

- 1º ao 10º: R$ 5.000,00 ou 50.000 TACs

- 11º ao 20º: R$ 800,00 ou 8.000 TACs

- 21º ao 30º: R$ 400,00 ou 4.000 TACs

- 31º ao 50º: R$ 300,00 ou 3.000 TACs

5.2. O sorteado no Evento de Encerramento receberá como prêmio 01 (um) automóvel Nissan March 1.0, no valor estimado de R$ 37.371,60 (trinta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos).

5.3. Caso algum prêmio não esteja disponível por qualquer razão relevante, poderá ser substituído por outro similar a critério exclusivo da Realizadora. Reclamações e garantias (como por exemplo, avarias, vícios, defeitos, insatisfações ou danos de qualquer ordem), devem ser dirigidas diretamente à empresa fabricante ou fornecedora do mesmo, não cabendo nenhuma responsabilidade à Realizadora ou aos organizadores da Ação com relação a esses aspectos. Os ganhadores estarão sujeitos às regras, condições e garantias dos fornecedores ou fabricantes dos prêmios. As obrigações da Realizadora com os ganhadores encerram-se com a entrega dos prêmios.

5.4. Os prêmios poderão ser resgatados na loja virtual disponível no site da campanha de 16/01/2018 até 07/02/2018.

6 ENTREGAS DOS PRÊMIOS

6.1. A divulgação dos contemplados será feita no hotsite www.br.com.br/motoristadeztaque , nos seguintes dias, de acordo com a etapa da Campanha:

- Divulgação dos 50 melhores, com destaque para os 10 primeiros colocados, do Ranking Final: até o dia 15/01/2018.

- Divulgação do resultado do Sorteio de Prêmios será realizada no próprio evento de encerramento da Campanha e posteriormente publicada no Hotsite.

6.2. A Realizadora poderá prorrogar as datas de divulgação dos vencedores sem aviso prévio em casos fortuitos.

6.3. Os contemplados serão comunicados via Hotsite, www.br.com.br/motoristadeztaque , e comunicado interno realizado pelo gerente da unidade.

6.4. Os Motoristas Abastecedores vencedores terão as TACs liberadas após a divulgação dos vencedores.

6.4.1.1. Os Motoristas Abastecedores classificados na forma do ranking de colocação do item 5.1 poderão resgatar os seus prêmios em até 2 (dois) meses após o término da Campanha

6.4.1.2. Os créditos (TAC´s) não resgatados no prazo estabelecido pela Realizadora serão automaticamente expirados.

6.5. Os prêmios serão entregues aos contemplados por empresa transportadora especializada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de resgate de prêmios realizada pelo participante na loja virtual disponível no site da campanha. Caso haja indisponibilidade de algum item escolhido, a organizadora entrará em contato com o participante para troca por produto similar de igual ou maior valor.

6.6. A Realizadora efetuará a entrega dos prêmios sorteados no evento de encerramento, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de contato pelo premiado no sorteio, através do telefone disponibilizado pela campanha ou pelo (0800 724 2099) e-mail do programa ( motoristadeztaque@br-petrobras.com.br ). O referido ganhador deverá apresentar CPF, RG e assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio, da seguinte forma:

a) No caso do automóvel, a entrega se dará em concessionária da marca localizada mais próxima ao endereço do ganhador.

Obs.: o prazo de entrega do automóvel poderá ser ampliado excepcionalmente em caso fortuito de ordem do fornecedor.

6.7. Em ocorrendo a hipótese do ganhador não ser localizado pela empresa Realizadora no prazo de 60 (sessenta) dias, o ganhador perderá o direito ao prêmio sorteado no evento de encerramento.

6.8. Não há a possibilidade de troca do prêmio conquistado, nem sua conversão em dinheiro.

6.9. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao motorista contemplado e serão entregues em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

6.10. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

6.11. Na eventualidade de o contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

7 CONSIDERAÇÕES GERAIS

7.1. Fica desde já estabelecido que será desligado da Campanha quem não se manter no cumprimento dos requisitos destacados no item 2.2 deste regulamento, e este perderá os pontos adquiridos, não sendo essa pontuação transferida para nenhum outro participante.

7.2. Ao participarem dessa Campanha, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, o seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação da Campanha.

7.2.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora.

7.3. Serão automaticamente excluídos da Campanha, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que agirem de má-fé, praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que, de alguma forma, burlarem as regras e condições deste Regulamento ou atente contra os objetivos da Campanha.

7.3.1. Estarão também excluídos da Campanha, os premiados que se envolverem em acidentes graves durante o cumprimento de suas atribuições ou cometerem desvios patrimoniais, até a data do evento de encerramento.

7.3.2. Em ocorrendo os casos acima, a comissão será reunida para julgar e decidir de acordo com este regulamento.

7.4. O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Campanha ou da eventual aceitação do prêmio.

7.5. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização da Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

7.6. O presente Regulamento poderá sofrer ajustes no decorrer da Campanha de acordo com a conveniência da Realizadora, dando-se ampla divulgação aos participantes.

7.6.1. Ocorrendo alteração, suspensão ou cancelamento por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização da Campanha, deverá ser dada ampla divulgação aos participantes.

7.6.2. Caso a decisão da Comissão seja tomada após a divulgação dos resultados finais, e havendo a necessidade de incluir premiados na lista dos 10 Melhores que participam do Evento de Encerramento, a Realizadora poderá, a seu critério, adicionar prêmios ao grande sorteio, de forma a garantir a proporcionalidade na relação de prêmios versus premiados.

7.7. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Realizadora por meio de sua Comissão Avaliadora.

7.8. Quaisquer vícios porventura existentes nos bens objeto da Campanha deverão ser reclamados junto ao fabricante no prazo de até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.

7.9. A participação nesta Campanha implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

7.10 Este Regulamento será disponibilizado aos participantes através do hotsite www.br.com.br/motoristadeztaque .

Quadro II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

DATAS

ANDAMENTO

01/01/2017 À 30/11/2017

A PURAÇÃO DOS CRITÉRIOS

Até o dia 31/12/2017

Divulgação dos 50 classificados

Até 10/01/2018

Prazo para Contestações dos Participantes

15/01/2018

DIVULGAÇÃO DO RANKING FINAL DA EDIÇÃO 2017

De 16/01/2018 à 07/02/2018

PRAZO - Resgates de Prêmios

07/02/2018

EVENTO DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA 2017 (data prevista)

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