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REGULAMENTO AÇÃO "Motorista DEZtaque"

CATEGORIA MOTORISTA TRANSPORTADOR

BR DISTRIBUIDORA S.A.
Rua Correa Vasques, 250, Cidade Nova. CEP 20.211-140 – Rio de Janeiro – RJ CNPJ nº 34.274.233/0001-02

1. DA AÇÃO

1.1. A Ação de Incentivo “Motorista DEZtaque” (“Ação”) será promovida pela BR DISTRIBUIDORA S.A. (“Realizadora”).

1.2. A Ação será realizada em todo o território nacional, no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2021 (“Período de Realização”), conforme as regras descritas neste Regulamento. A Realizadora esclarece que em virtude da situação de pandemia trazida pela Covid-19, o cronograma da presente Ação poderá sofrer alterações, o que será ampla e previamente divulgado aos participantes.

1.3. Todas as formas de avaliação que por qualquer motivo gerem dúvidas aos Participantes serão encaminhadas para avaliação de uma Comissão constituída pela Realizadora, estando apta para avaliar e decidir caso a caso. Suas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

1.4. Esta Ação é direcionada exclusivamente aos Motoristas das empresas prestadoras de serviço que atuam no transporte de produtos comercializados pela Realizadora (doravante denominados neste regulamento simplesmente “Motorista”, “Participante” ou ainda “Motorista Transportador”).

1.5. O objetivo desta Ação é reconhecer e contemplar os MOTORISTAS (CATEGORIA MOTORISTA TRANSPORTADOR) elegíveis que respeitarem as Regras de Ouro e o Programa Compromisso com a Vida, utilizando como base os critérios exclusivos para esta categoria, conforme abaixo indicados.

1.5.1. Para a Categoria Motorista Transportador, serão considerados como critérios: a segurança no transporte de produtos e as boas práticas de direção, em respeito às regras do “Pacto de Acidente Zero – PAZ” e as “Atividades de Gerenciamento de Riscos - GR”.

1.6. A presente Ação consiste em mera liberalidade da Realizadora, destinada exclusivamente aos Motoristas Transportadores elegíveis nos termos deste Regulamento. A Realizadora esclarece que as recompensas ofertadas não serão destinadas a consumidores e nem serão realizadas a título de propaganda, não se enquadrando, portanto, nas disposições da Lei nº 5.768/71 e suas respectivas regulamentações e, inclusive no que se refere à necessidade de obtenção de autorização prévia.

2. DAS ETAPAS DA AÇÃO DE INCENTIVO

2.1. Categoria Transportador: A presente Ação de Incentivo será realizada em 03 (três) etapas (“Etapas”), sendo a 1ª (primeira) Etapa dividida em 2 (duas) fases (“Fases”):

1ª Etapa

- 1ª Fase: de 01.02.2021 a 30.06.2021 (5 meses).

- 2ª Fase: de 01.07.2021 a 30.11.2021 (5 meses).

2ª Etapa

- Ranking Final: Os Motoristas Transportadores serão avaliados continuamente durante todo o Período de Realização da Ação, ou seja, de 01/01/2021 a 31/12/2021, para fins de acidentes, má conduta e desvios, além da avaliação da gestão da transportadora, que também irá impactar no resultado, e o ranking será formado de acordo com a média das duas fases.

3ª Etapa

- Evento de Encerramento: A data e o local do evento final de premiação serão informados oportunamente, e com antecedência, divulgados aos interessados pela Realizadora e ocorrerá até Fevereiro de 2022.

3. DA HABILITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

3.1. A Realizadora esclarece que os participantes da Ação DEZtaque, realizada no ano de 2020, na Categoria Motorista Transportador, já começam pré-cadastrados na base de dados da Realizadora para participarem da edição da Ação de 2021. Assim, para participar, tais interessados que tiverem participado da Ação do ano anterior, deverão acessar o website www.motoristadeztaque.com.br e sinalizar o interesse em participar da Ação 2021 por meio da inserção de seu CPF no campo disponível. Após, o interessado irá receber um link de validação que será enviado ao e-mail cadastrado na Ação DEZtaque do ano de 2020 e deverá realizar a ativação de seu cadastro para participar da Ação de 2021. A validação do link será necessária para que o interessado realize o primeiro acesso ao seu cadastro no website da Ação de 2021. Após a realização da validação, os dados cadastrais do interessado elegível à Ação de 2021 serão carregados automaticamente. Nesse caso, se necessário, o interessado deverá, apenas, completar e/ou atualizar os dados previamente lançados no ano de 2020.

3.2. Fica estabelecido, portanto, que após a realização da validação do link, os interessados deverão: (i) verificar se seus dados estão corretamente cadastrados, providenciando eventuais correções necessárias; e (ii) indicar, no próprio website, que leu e aceita, na íntegra, o regulamento da Ação.

3.3. Caso o interessado não tenha mais acesso ao e-mail cadastrado na Ação de 2020, ele terá a opção “não tenho acesso ao e-mail informado” e será direcionado para a tela de cadastro, sendo necessário preencher todos os dados obrigatórios, bem como dar aceite ao regulamento e cadastrar senha.

3.3.1. Se o CPF do interessado constar no banco de dados da Realizadora, mas este não tiver realizado seu cadastro na Ação de 2020, o interessado também será direcionado para tela de cadastro e terá que preencher todos os dados obrigatórios, dar aceite ao Regulamento e cadastrar senha.

3.2.1. Por sua vez, se o interessado não constar no banco de dados da Realizadora, terá que efetuar o preenchimento de um pré cadastro informando: nome completo, CPF, telefone e e-mail. Após o preenchimento das informações cadastrais, a Realizadora irá avaliar se o interessado poderá ingressar na Ação, conforme premissas estabelecidas nos itens 1.5 e 3.6. Caso aprovado, o interessado irá receber as orientações para ativar seu cadastro e realizar o aceite ao Regulamento.

3.4. A Realizadora esclarece que no primeiro acesso ao website da Ação de 2021, o interessado deverá informar o CPF como login e criar uma senha pessoal e intransferível para acessos futuros.

3.4.1. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro isentará a Realizadora de quaisquer responsabilidades civis ou de qualquer outra natureza e implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

3.4.2. Somente serão consideradas válidas as inscrições que preencherem todas as condições necessárias, realizadas dentro do Período de Realização desta Ação e pelos procedimentos previstos neste Regulamento.

3.4.3. Todos os dados inseridos pelos interessados no momento do cadastro serão utilizados para a realização, condução e conclusão da presente Ação.

3.4.4. Fica estabelecido que os interessados poderão dar o aceite ao presente Regulamento a qualquer momento, durante o Período de Realização da Ação. Após o referido aceite ao regulamento, os interessados participarão automaticamente da Etapa que estiver em andamento e das Etapas futuras.

3.5. Após a confirmação do cadastro e aceite ao Regulamento, os interessados serão considerados “Participantes” desta Ação e terão acesso a todas as ferramentas do website, tais como a mecânica da Ação e o próprio desempenho, dentre outras informações disponibilizadas.

3.6. Para estarem habilitados à participação em cada uma das Fases desta Ação, além da realização e/ou atualização do cadastro, os Motoristas da Categoria Transportador também deverão atender aos requisitos abaixo indicados:

3.6.1 Ter aderido ao “PAZ - Pacto de Acidente Zero” até a data de sua habilitação na Ação;

3.6.2 Não possuir nenhum envolvimento em acidentes com culpabilidade, que resulte em fatalidade ou sequela permanente, ou ainda vazamentos ocorridos em trânsito, cliente ou parada, enquanto a serviço da Realizadora, desde 01.01.2020. (Obs.: O volume vazado para fins de deste item será o “Limite de Alerta” de vazamentos, definido pela Realizadora para o ano de 2021);

3.6.3 Não possuir ocorrência com culpabilidade relacionada à fraude, adulteração ou desvio de produto; e

3.6.4 Estar devidamente cadastrado na base de dados da Realizadora, (documentação vencida ou regularizada com atraso gera demérito).

4. DA AVALIAÇÃO 1ª e 2ª ETAPA– CATEGORIA MOTORISTA TRANSPORTADOR

4.1. Os Motoristas serão avaliados, durante o Período de Realização na Ação, de acordo com os critérios e a correspondente pontuação a ser perdida, conforme o Quadro I a seguir:

QUADRO I

DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO PONTOS PERDIDOS Limite Máximo de Perda
1 Envolver-se em acidente de classe 5, com culpabilidade, em trânsito, cliente ou parada, conforme item 3.3.1. DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO
2 Envolver-se em acidente de trânsito, cliente ou parada, com culpabilidade, onde tenha havido lesões com afastamento ou dano patrimonial de médio ou grande porte. (a) 2,0 Por evento ocorrido
3 Envolver-se em acidente de trânsito de classes 0, 1 ou 2, cliente ou parada, com culpabilidade, com baixa gravidade (lesão sem afastamento ou dano patrimonial de baixo porte ou a Gravidade) 1,0 Por evento ocorrido
4 Não comunicar acidente de qualquer gravidade à central de apoio às emergências (CAE BR), assim que tomar ciência do acidente, em no máximo 15 (quinze) minutos (b) 0,5 Por evento ocorrido
5 Não entregar, para efeito de auditoria, imagem das câmeras embarcadas quando solicitado pela BR. 2,0 Por evento ocorrido
6 Cometer desvio crítico em auditoria de imagem das câmeras embarcadas (c) 1,0 Não há
7 Cometer desvio em auditoria de imagem das câmeras embarcadas 0,5 Não há
8 Dirigir com velocidade excessiva (até 5km/h acima da permitida) por evento (d) 0,2 1,0
9 Dirigir com velocidade excessiva (6 a 15km/h acima da permitida) por evento (d) 0,5 1,5
10 Dirigir com velocidade excessiva (mais de 15km/h acima da permitida) por evento (d) 1,0 2,0
11 Descumprir jornada de trabalho 0,5 1,5
12 Não possuir cadastro de documentos no sistema de Gerenciamento de Riscos da BR; Não apresentar documento em conformidade com a legislação em vigor; Não apresentar renovação para documento cadastral vencido até a data do seu vencimento (por tipo de documento vencido, ex. ASO, Habilitação...) 0,1 1,0
13 Check-list realizado com não conformidade, impeditiva de viagem 0,5 2,0
14 Check-list realizado com não conformidade, com prazo para regularização 0,25 1,0
15 Falta de auto checklist ou constatação de informação incorreta 0,05 0,5
16 Reclamação de cliente pela qualidade na prestação de serviço 0,5 Por evento ocorrido
17 Cometer desvio patrimonial, possuir ocorrência com culpabilidade relacionada à fraude, adulteração ou desvio de produto; DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO
18 Ser identificado parado em local proibido DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO
19 Não disponibilizar sinal de telemetria conforme requerido pela BR ou disponibilizar sinal com anomalia e/ou não disponibilizar os dados de telemetria de acordo com percentual mensal mínimo estabelecido 1,0 Por evento ocorrido
20 Não aceitar participar do teste do etilômetro (“bafômetro”) DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO
21 Resultados = ou > de 0,34 mg de álcool por litro de ar expirado (ou nova faixa válida, se eventualmente alterada pela legislação). DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO
22 Ser flagrado pelo poder público dirigindo sob influência de álcool, ou flagrado pelo teste de álcool da BR. Resultado = ou > 0,05 e até 0,33 mg de álcool por litro de ar expirado (ou nova faixa equivalente, se eventualmente alterada pela legislação)
1ª ocorrência
DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO
23 Ser flagrado pelo poder público dirigindo sob influência de álcool, ou flagrado pelo teste de álcool da BR. Resultado = ou > 0,05 e até 0,33 mg de álcool por litro de ar expirado (ou nova faixa equivalente, se eventualmente alterada pela legislação)
2ª ocorrência
(Não é o reteste feito após primeira ocorrência)
DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO
24 Resultado positivo do exame Toxicológico DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO
25 Não possuir treinamento ambientação no início da apuração de cada fase 0,1 1,0
26 Não realizar o exame escrito 0,3 Não há
27 Obter nota inferior a 7 no exame escrito 0,1 Não há


a. Considerar acidentes no ano da Ação, e com perda de pontos em todas as fases, a partir da data em que o acidente ocorreu.

b. O critério pode ser desconsiderado desde que haja justificativa plausível aceita pela Realizadora.

c. Para efeitos da análise das câmeras embarcas, considera-se desvio crítico as ações relacionadas a:
• Não utilização do cinto de segurança;
• Utilização do telefone celular enquanto dirige;
• Fumar enquanto dirige;
• Não trafegar pela faixa de rolamento correta;
• Não manter distância de seguimento adequada;
• Não realizar ultrapassagens de forma segura;
• Não utilização correta o freio-motor em descidas;
• Não respeitar os semáforos;
• Não certificar-se de que não há outros veículos ao lado antes de iniciar uma conversão em esquinas / entrada de clientes;
• Não acionar o freio de mão / não calçar o veículo ao estacionar;
• Estacionar em local inseguro.
• Não posicionar o veículo de forma segura para a descarga;
• Não desligar o veículo e toda a sua parte elétrica;
• Não realizar o aterramento de forma correta;
• Não erguer o guarda-corpo do CT; utilizar cinto trava-queda e verificar os itens de segurança do responsável pelo recebimento antes de liberar o acesso ao CT;
• Não utilizar corretamente todos os EPIs durante a descarga.

d. Os desvios relacionados aos itens abaixo serão apurados a partir das informações encaminhadas pelos sinais da Telemetria embarcada (rastreador, cronotacógrafo, computador de bordo ou sistema de câmera de fadiga):
- Velocidade (item 8 – Quadro I);
- Velocidade (item 9 – Quadro I);
- Velocidade (item 10 – Quadro I).
Obs.: Entende-se como evento, toda ocorrência de velocidade registrada na Telemetria ou sistema de rastreamento, conforme os limites estabelecidos nos critérios 8, 9 e 10 (Quadro I).
Obs.1: O total de pontos perdidos no item 8, do quadro I, estará limitado a 1 (um ponto) por período de apuração, ou seja, por Fase (1 e 2) da Etapa 1.
Obs.2: O total de pontos perdidos no item 9 estará limitado a 1,5 (um ponto e meio) por período de apuração, ou seja, por Fase (1 e 2) da Etapa 1.
Obs.3: O total de pontos perdidos no item 10 estará limitado a 2,0 (dois pontos) por período de apuração, ou seja, por Fase (1 e 2) da Etapa 1.

4.2 Em ocorrendo a hipótese de o Motorista ter recebido da Transportadora uma sanção disciplinar formal, vinculada aos possíveis descumprimentos do transporte de produtos ou de Regras de Ouro, de SMS, do GR ou do PAZ, dando ciência à Realizadora por meio do canal corporativo da Ação (motoristadeztaque@br.com.br), e/ou Central de Atendimento da BR atendimentodeztaque@br.com.br o Motorista será submetido a avaliação da comissão constituída pela Realizadora, podendo perder pontos ou até ser desclassificado da Ação. A avaliação será feita de acordo com o grau de gravidade da sanção descrita abaixo:

4.2.1 Infração considerada Leve - perda de 0,5 ponto.

4.2.2 Infração considerada Média - perda de 1,5 pontos.

4.2.3 Infração considerada Grave - será desclassificado.

4.3 No período de 01/07/2021 a 01/12/2021 a Realizadora irá enviar o EXAME ESCRITO para as unidades aplicarem, como forma de avaliar o conhecimento e aplicação prática no dia a dia do Motorista, o mesmo pode ser aplicado direto no sistema SAP o qual a Ação contabiliza de 01/01/2021 a 01/12/2021 (dessa forma não precisa reaplicar em papel), no sistema precisa constar a nota do Motorista pois a mesma impacta na pontuação e no bônus do Ranking Final. A partir do resultado do exame, o Motorista poderá receber 1 (um) ponto extra no Ranking Final caso obtenha nota igual ou superior a 7 (sete) e/ou ser demérito (Quadro I).

4.3.1 O exame será constituído por questões objetivas. A avaliação irá considerar o conteúdo a seguir: Legislação de Trânsito; Programa de Gerenciamento de Risco; Meio Ambiente; MOPP – Movimentação de Produtos Perigosos; PAZ – Pacto de Acidente Zero; Ecoeficiência; Direção Defensiva; Primeiros Socorros; Prevenção de Incêndio; Responsabilidade Social; Regras de Ouro.

4.3.2. A divulgação e a realização do Exame ocorrerão conforme cronograma das Unidades que serão divulgados posteriormente aos motoristas.

Obs.: Os Exames serão divulgados aos motoristas, oportunamente, por e-mail e no website da Ação (www.motoristadeztaque.com.br) e demais canais de comunicação da BR.

4.3.3 O condutor que não realizar o exame escrito será descontado em 0,3 décimos de pontos.

4.3.4 Para apoiar os Motoristas na preparação para a realização do Exame, a Realizadora irá elaborar um Material de Estudo junto à Área de Operações e SSMAS - Coordenação de Segurança, contendo o conteúdo a ser avaliado na prova, que será disponibilizado, por meio do website (www.motoristadeztaque.com.br).

4.4 Na avaliação dos Participantes serão constituídos 3 (três) Rankings:

4.4.1 Ranking 1: Os Motoristas cujas viagens são monitoradas pela Central de Controle de Frotas da Realizadora, que pertencem ao contrato PDL-T 4.0 e possuem o mínimo de 6 (seis) viagens em cada Fase.

4.4.2 Ranking 2: Os Motoristas cujas viagens são monitoradas pela Central de Controle de Frotas da Realizadora, que não pertencem ao contrato PDL-T 4.0 e possuem o mínimo de 6 (seis) viagens em cada Fase.

4.4.3 Ranking 3: Os motoristas não monitorados pela Central de Controle de Frotas da Realizadora e que possuem o mínimo de 6 (seis) viagens em cada Fase (exceto LUB que fica apto com 3 (três) viagens).

4.5. Na 1ª e 2ª Etapa, ocorrendo a hipótese de dois ou mais Motoristas atingirem a mesma pontuação dentro do seu ranking de avaliação, para fins de privilégio de posição superior, será considerado aquele que atender aos critérios de desempate, na ordem abaixo descritos:

1º - Estar devidamente cadastrado no site da Ação Motorista DEZtaque 2021;
2º - Ter no mínimo nota 10 na média da fase;
3º - Maior KM rodada no período avaliado;
4º - Maior quantidade de viagens;
5º - Tempo de cadastro no site do DEZtaque;
6º - Maior interação com o programa nas ações;
7º - Melhor pontuação da transportadora no QDT;
8º - Maior tempo de serviço na BR;
9º - Melhor desempenho obtido no exame escrito aplicado pela Realizadora/Unidade (item 4.3) - apenas fase 2 e Ranking Final;
10º - Idade (tempo de vida em dias).

4.5.1 Vinculação à transportadora:
Para fins de ranking, caso o Motorista trabalhe para mais de uma transportadora, será considerado como vínculo aquela para a qual o Motorista realizou o maior número de viagens na fase avaliada; Caso ainda persista o empate, será considerado como critério a maior quilometragem rodada, referente ao somatório das viagens realizadas para cada transportadora.

4.5.2. Vinculação à Unidade Operacional:
Será considerado a unidade operacional na qual o Motorista prestou a maior quantidade de serviço na Fase avaliada.

4.6. Caso o número previsto de Motoristas a serem premiados por ranking não seja alcançado, haverá remanejamento de vagas entre os rankings, desde que as condições mínimas de pontuação (nota 10) sejam atendidas. Caso não haja número de Participantes que atendam aos critérios de pontuação mínima, as recompensas serão limitadas àqueles que a alcançarem.

4.7. A pontuação obtida durante a Ação poderá ser consultada no website www.motoristadeztaque.com.br, na área exclusiva do Motorista. Para tanto, o Participante deverá realizar login no sistema, informando seu CPF e a senha cadastrada no ato da inscrição ou revalidação de cadastro.

4.7.1. A pontuação de cada Participante e a média geral de participação e pontuação poderá ser acompanhada pela transportadora e pela unidade operacional através de relatório a ser enviado pela Realizadora sempre que os contatos estiverem atualizados no banco de dados ou através do website www.motoristadeztaque.com.br na área exclusiva (Bases, Transportadoras e Revendas). Para tanto, os indicados deverão realizar login no sistema, os mesmos só terão acesso aos dados da sua área ou transportadora.

4.7.2. A prévia da pontuação de cada participante será divulgada até 30 (trinta) dias corridos após cada Fase da Etapa 1 da Ação. A BR aguardará o prazo de 7 (sete) dias corridos para contestação e após análise das contestações e retorno aos participantes divulgará o resultado final de cada etapa. Após este prazo, o resultado será divulgado de forma irrevogável. As contestações deverão ser encaminhadas para o e-mail da Ação (atendimentodeztaque@br.com.br), pelo Motorista e/ou pelos responsáveis das transportadoras e unidades operacionais, observado o prazo do item.

4.8. A cada Fase será solicitado o preenchimento da planilha de avaliação lateral dos Motoristas que cometeram alguma infração dentro das unidades operacionais, a mesma será reforçada, durante o período de contestação, com o envio da listagem dos motoristas avaliados. Na hipótese de o motorista ter recebido da unidade operacional uma sanção disciplinar formal, advertência ou ter sido visto cometendo alguma infração, vinculada aos possíveis descumprimentos do transporte de produtos ou de Regras de Ouro, de SMS, do GR ou do PAZ, dando ciência à Realizadora, o Motorista irá sofrer penalização de acordo com o grau de gravidade da sanção descrita abaixo:

4.8.1 Infração considerada Leve - perda de 0,1 décimo de ponto.

4.8.2 Infração considerada Média - perda de 0,5 décimo de pontos;

4.8.3 Infração considerada Grave - será desclassificado.

4.9. A cada Fase será solicitado às áreas envolvidas o preenchimento da planilha de avaliação lateral das Transportadoras ao qual os Motoristas são vinculados. Na hipótese da Transportadora ter recebido da unidade operacional, da GTRANSP, do canal de reclamação de cliente ATEX e Ouvidoria, uma sanção disciplinar formal, advertência, reclamação procedente ou ter sido vista cometendo alguma infração, vinculada aos possíveis descumprimentos da gestão de contratos, do transporte de produtos ou de Regras de Ouro, de SMS, do GR ou do PAZ, dando ciência à Realizadora, o Motorista vinculado irá sofrer penalização de acordo com o grau de gravidade da sanção descrita abaixo:

4.9.1 Infração considerada Leve - perda de 0,1 décimo de ponto.

4.9.2 Infração considerada Média - perda de 0,5 décimo de pontos;

4.9.3 Infração considerada Grave - será desclassificado da fase avaliada.

5. DA 1ª FASE

5.1. Todos os motoristas iniciarão a 1ª Fase da Ação com 10 (dez) pontos, exceto os motoristas em que a empresa disponibilizar o sensor de fadiga e/ou sensor de distância nos caminhões esses irão receber uma bonificação de 0,1 por cada tecnologia embarcada, e iniciarão a 1ª Fase com até 10,2 pontos, ficando condicionado a empresa disponibilizar a cópia do contrato ou evidências de gestão e ciente que a qualquer momento da Fase a Realizadora pode solicitar uma amostragem no período avaliado através de uma seleção aleatória por sorteio dos motoristas. Durante a Fase avaliada, caso o motorista cometa qualquer ato ou omissão descrita no Quadro I, perderá os pontos ali indicados ou será desclassificado da Ação.

5.2. Os Motoristas que obtiverem no mínimo a média 10 (dez) e que forem os mais bem ranqueados na forma deste Regulamento, serão reconhecidos com a recompensa descrita no item 10.2, sendo:

5.2.1 Faixa 1 de recompensa: 80% do Ranking 1, 10% do Ranking 2 e 10% do Ranking 3.

5.2.2. Faixa 2 de recompensa: 80% do Ranking 1, 10% do Ranking 2 e 10% do Ranking 3.

5.2.3. Faixa 3 de recompensa: 83% do Ranking 1, 15% do Ranking 2 e 2% do Ranking 3.

5.2.4. Faixa 4 de recompensa: 83% do Ranking 1, 15% do Ranking 2 e 2% do Ranking 3.

Na forma exemplificada na tabela abaixo:

Normal - sem remanejamento
Faixa de recompensa Ranking 1 Ranking 2 Ranking 3
Faixa 1 8 1 1
Faixa 2 72 9 9
Faixa 3 332 60 8
Faixa 4 415 75 10
TOTAL 827 145 28

5.3. A vaga do Ranking 3 da Faixa 1 especificada no item 5.2 e as 27 (vinte e sete) vagas do Ranking 3 das demais faixas mencionadas no item 5.2, estão condicionadas à existência de 300 (trezentos) Motoristas habilitados neste Ranking, conforme condições estabelecidas no presente Regulamento. Caso contrário, a vaga do Ranking 3, Faixa 1 do item 5.2 e as 7 (sete) vagas das demais Faixas do item 5.2. serão remanejadas para o Ranking 1.

Na forma exemplificada na tabela abaixo:

Vagas por faixa com rearranjo (Fase 1)
Faixa de recompensa Ranking 1 Ranking 2 Ranking 3 Remanejamento
1 9 1 0 1
2 75 9 6 3
3 334 60 6 2
4 417 75 8 2
TOTAL 835 145 20 8

6. DA 2ª FASE

6.1. Todos os motoristas iniciarão a 2ª Fase da Ação com 10 (dez) pontos, exceto os Motoristas em que a empresa disponibilizar e informar sensor de fadiga e/ou sensor de distância nos caminhões esses irão receber uma bonificação de 0,1 por cada tecnologia embarcada, e iniciarão a 2ª Fase com até 10,2 pontos, ficando condicionado a empresa disponibilizar a cópia do contrato ou evidências de gestão e ciente que a qualquer momento da fase a Realizadora pode solicitar uma amostragem no período avaliado através de uma seleção aleatória por sorteio dos motoristas. Durante a fase avaliada, caso o motorista cometa qualquer ato ou omissão descrita no Quadro I, perderá os pontos ali indicados ou será desclassificado da Ação.

6.2. Os Motoristas que obtiverem no mínimo a média 10 (dez) e que forem os mais bem ranqueados, na forma deste regulamento, serão reconhecidos com a recompensa descrita no item 10.2, sendo:

- Faixa 1 de recompensa: 80% do Ranking 1, 10% do Ranking 2 e 10% do Ranking 3;

- Faixa 2 de recompensa: 80% do Ranking 1, 10% do Ranking 2 e 10% do Ranking 3;

- Faixa 3 de recompensa: 83% do Ranking 1, 15% do Ranking 2 e 2% do Ranking 3;

- Faixa 4 de recompensa: 83% do Ranking 1, 15% do Ranking 2 e 2% do Ranking 3.

Conforme tabela abaixo:

Normal - sem remanejamento
Faixa de recompensa Ranking 1 Ranking 2 Ranking 3
Faixa 1 8 1 1
Faixa 2 72 9 9
Faixa 3 332 60 8
Faixa 4 415 75 10
TOTAL 827 145 28

6.3. A vaga do Ranking 3 da Faixa 1 especificada no item 6.2 e as 27 (vinte e sete) vagas do Ranking 3 das demais Faixas mencionadas no item 6.2, estão condicionadas à existência de 300 (trezentos) motoristas habilitados neste Ranking, conforme condições estabelecidas no presente regulamento. Caso contrário, 1 (uma) vaga do Ranking 3, Faixa 1 do item 6.2 e as 7 (sete) vagas das demais Faixas do item 6.2. serão remanejadas para o Ranking 1.

Na forma exemplificada na tabela abaixo:

Vagas por faixa com rearranjo (Fase 2)
Faixa de recompensa Ranking 1 Ranking 2 Ranking 3 Remanejamento
1 9 1 0 1
2 75 9 6 3
3 334 60 6 2
4 417 75 8 2
TOTAL 835 145 20 8

7. DO RANKING FINAL.

De 01/01/2021 a 31/12/2021 será realizada a avaliação global de cada Motorista para elaboração do Ranking Final, considerando-se o somatório dos pontos da 1ª e 2ª Fases (mínimo de 10 pontos por fase), incluindo o somatório do bônus extra do exame escrito (caso o motorista tenha realizado) e o resultado será dividido por 2.

Exemplo:

(1ª Fase = 8 pontos) + (2ª Fase = 6 pontos) + (1 ponto = Somatório total obtido no Exame Escrito com nota acima de 7).
Ranking Final com exame escrito acima de 7 = (8+6+1) ÷ 2 = 7,5

7.2. Em paralelo à divulgação dos resultados prévios, a Realizadora irá solicitar às Transportadoras e aos superintendentes das Unidades BR, uma avaliação do comportamento dos Motoristas que figurarem entre os 100 (cem) mais bem posicionados no ranking provisório. Esta avaliação tem por objetivo verificar se a conduta profissional do participante condiz com a esperada de um “Motorista DEZtaque”. Assim, é esperado que não haja nada que desabone sua conduta, que o motorista seja disciplinado quanto ao cumprimento das regras internas de segurança, e que tenha atitude cortês no trato com os profissionais envolvidos nas atividades operacionais e no gerenciamento de risco no transporte. Ainda, importante enfatizar que aquele motorista que cometer uma infração grave antes da premiação final será desclassificado mesmo que esteja figurando entre os melhores classificados.

7.3. Em caso de empate, serão aplicadas as mesmas regras descritas no item 4.5 deste Regulamento. A avaliação será feita de acordo com o grau de gravidade da sanção descrita abaixo.

7.3.1 Infração considerada Leve - perda de 0,1 décimo de ponto para cada posição negativa.

7.3.2 Infração considerada Média – perda de 0,5 décimos de pontos.

7.3.3 Infração considerada Grave – desclassificação.

7.4. Para o ranking final também será solicitado as áreas envolvidas (GTRANSP, UO, ATEX e OUVIDORIA), uma avaliação das Transportadoras ao qual os Motoristas são vinculados. Esta avaliação tem por objetivo verificar se a conduta da gestão da transportadora na prestação de serviço para BR condiz com a esperada de um “Motorista DEZtaque”. Assim, é esperado que não haja nada que desabone sua conduta, que a Transportadora cumpra com as exigências contratuais, não possua nenhuma sanção disciplinar formal, advertência, reclamação procedente ou tenha sido vista cometendo alguma infração vinculada aos possíveis descumprimentos da gestão de contratos, do transporte de produtos ou de Regras de Ouro, de SMS, do GR ou do PAZ, caso ocorra algum descumprimento o Motorista vinculado irá sofrer penalização. Ainda, importante enfatizar que a Transportadora que cometer uma infração grave antes da premiação final terá os seus motoristas desclassificados mesmo que estejam figurando entre os melhores classificados.

A avaliação será feita de acordo com o grau de gravidade da sanção descrita abaixo.

7.4.1 Infração considerada Leve - perda de 0,1 décimo de ponto.

7.4.2 Infração considerada Média - perda de 0,5 décimo de pontos;

7.4.3 Infração considerada Grave - será desclassificado da fase avaliada.

7.5. Em caso de empate entre os possíveis 100 (cem) melhores, serão aplicadas as mesmas regras descritas no item 4.5 deste Regulamento.

8. DO EVENTO DE ENCERRAMENTO

8.1. Cada um dos 100 (cem) primeiros colocados no Ranking Final com nota 10 (dez), conforme determinado acima, terá direito a 01 (um) ingresso do evento de encerramento da Ação, cujo local e data serão definidos pela Realizadora.

8.1.1. Em situações excepcionais, e a critério da Realizadora, o ganhador que porventura tiver impossibilidade de participar do evento de encerramento, poderá indicar um representante para comparecer ao evento em seu lugar portando uma procuração lhe dando poderes para representá-lo no sorteio.

8.1.2. Em virtude do grave cenário da crise sanitária mundial da Covid-19 e necessidade de manutenção do distanciamento social, o evento de encerramento desta Ação poderá, excepcionalmente, ocorrer em formato online, podendo ser aberta a toda família dos Participantes.

8.2. Serão considerados os 80 (oitenta) participantes com os melhores resultados no Ranking 1, os 15 (quinze) melhores resultados no Ranking 2 e os 5 (cinco) melhores resultados no Ranking 3, conforme explicado no item 4.4.

8.2.1. Caso a condição de 300 (trezentos) Motoristas no Ranking 3 não seja atendida, será remanejada 1 (uma) vaga do item 6.3. para o Ranking 1.

8.2.2. Os 10 (dez) primeiros colocados conforme divisão de vagas terão os custos arcados pela Ação com direito a 1 (um) acompanhante.

8.2.3. Classificação:
Do 1 ao 8º colocado - Ranking 1
9º colocado - Ranking 2
10º colocado - Ranking 3

Os demais colocados seguem na ordem da lista dos contemplados sendo Ranking 1, 2 e 3 na sequência.

8.3. Os Motoristas que no Ranking Final se classificarem entre os 100 (cem) melhores colocados com mínimo de nota 10 (dez) em todas as Fases, participarão de um Sorteio de Prêmios a ser realizado no evento de encerramento da Ação.

8.4. Os dados de cada um dos 100 (cem) Motoristas Participantes do Ranking Final serão impressos separadamente em cupons e acondicionados em uma única urna, da qual serão retirados, manualmente e aleatoriamente, os cupons conforme prêmios.

8.4.1. Os sorteios serão acompanhados por Auditores Independentes.

8.5. Os 10 (dez) primeiros cupons sorteados farão jus aos prêmios descritos no item 9.3.

8.6 Será realizado uma prova prática em simulador ou com caminhão entre os 10 (dez) primeiros Participantes do Ranking Final (TOP 100) um dia antes ou no dia do evento de encerramento, com ações lúdicas do dia a dia dos motoristas e sua segurança. A Realizadora esclarece que em virtude da situação de pandemia trazida pela Covid-19, a realização da prova prática poderá sofrer cancelamento ou alterações, o que será ampla e previamente divulgado aos Participantes.

9. DOS PRÊMIOS

9.1. Os Motoristas classificados na 1ª e 2ª Fases, conforme Ranking de colocação abaixo e na forma dos itens 5 e 6 deste Regulamento, terão sua premiação creditada em cartão pré-pago, sem função saque (cash card), após a divulgação das TAC’s no website e solicitação de resgate pelo Participante, e que poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira VISA.

OBS.:1. Cabe ressaltar que as premiações conquistadas pelos ganhadores na Ação são pessoais e intransferíveis.
OBS.: 2. Para fins deste regulamento fica definido que em caso de roubo, furto perda, extravio, danificação ou quaisquer outros motivos não imputáveis à emitente do cartão, bem como à Realizadora, o participante deverá informar imediatamente à empresa operadora do cartão, para que esta efetue o bloqueio do cartão.
OBS.: 3. Fica determinado que o custo para emissão de 2ª (segunda) via do cartão ou reenvio do cartão será integralmente do Participante, sendo que o valor da emissão da 2ª (segunda) via, em regra segue determinado pela operadora do cartão.
OBS.: 4. Nas hipóteses de roubo ou furto, caso o participante apresente boletim de ocorrência devidamente registrado ficará isento de pagar pelos custos de emissão e reenvio da 2ª (segunda) via do cartão.
OBS.: 5. O participante não estará isento de pagamento dos custos pela emissão de 2ª (segunda) via do cartão e pelo reenvio quando:

a. Houver devolução do prêmio por exceder do prazo de 7 (sete) dias de retirada na agência dos Correios;
b. Carteiro não for atendido no endereço do participante contemplado;
c. Houver destinatário desconhecido;
d. Endereço estiver incorreto;
e. Endereço de difícil acesso e/ou acesso perigoso.

OBS.6: TAC é o nome fantasia eleito para a moeda da Ação Motorista DEZtaque correspondente a uma pontuação a ser resgatada. Cabe ressaltar que as TAC´s conquistadas pelos ganhadores da Ação são pessoais e intransferíveis.

9.1.1 A moeda terá a seguinte proporção, sendo, desta forma 10 (dez) TACs o equivalente a R$1,00 (um real).

Exemplo: 1.000 TAC´s corresponde ao valor de R$100,00 (cem reais).

9.1.2 O resgate dos TAC´s pelos Participantes deverá ocorrer até às 23:59h da data do evento de encerramento, que será oportunamente informado pela Realizadora, conforme disposto no item 9 acima. Após o resgate dos TAC´s, os créditos inseridos no cartão pré-pago deverão ser utilizados pelos Participantes até a data de vencimento do cartão, conforme disposto no item 11.4.1. abaixo, não sendo a Realizadora responsável caso o participante deixe efetuar o resgate dos TAC´s até às 23:59h da data do evento de encerramento e/ou deixe de utilizar as recompensas creditadas durante o prazo de validade do cartão.

9.2. O contemplado, a sua livre escolha, poderá resgatar prêmios seguindo o racional abaixo indicado:
FAIXA 1: 1º ao 10º: 10.000 TAC´s corresponde a R$ 1.000,00 (mil reais), entregue por meio de cartão pré-pago, sem função saque;
FAIXA 2: 11º ao 100º: 4.000 TAC´s corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais) entregue por meio de cartão pré-pago, sem função saque
FAIXA 3: 101º ao 500º: 2.000 TAC´s corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais) entregue por meio de cartão pré-pago, sem função saque
FAIXA 4: 501º ao 1000º: 1.000 TAC´s corresponde a R$ 100,00 (cem reais) entregue por meio de cartão pré-pago, sem função saque.
OBS.: A subdivisão de Faixa de recompensa seguirá conforme descrita nos itens 5, e 6.

9.3. Os sorteios no evento de premiação ocorrerão na seguinte ordem:

9.3.1. 1º Sorteio: 01 (um) automóvel 1.0, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o vencedor da prova no simulador, a ser disputado entre os 10 (dez) primeiros colocados;

9.3.2. 2º Sorteio: 01 (um) automóvel 1.0, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser sorteado somente entre os 10 (dez) melhores motoristas do público transportador, com a exceção do ganhador da recompensa indicada no item 9.3.1, que não participará deste sorteio;

9.3.3. 3º Sorteio: 02 (dois) automóveis 1.0, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a serem sorteados entre os 100 (cem) melhores motoristas transportadores, com a exceção dos ganhadores da recompensa indicada no item 9.3.1 e 9.3.2., que não participarão deste sorteio.

9.3.3.1 A Realizadora esclarece que os veículos automotores serão entregues ao Participante contemplado com a quantidade padrão de combustível disponibilizado pela concessionária.

9.3.3.2 A Realizadora esclarece, ainda, que arcará com as despesas referentes ao IPVA, transferência, emplacamento do veículo, licenciamento, seguro obrigatório DPVAT e frete.

9.3.4 4º Sorteio: 05 (cinco) Vale compras no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), entregues por meio de cartão pré-pago, sem função saque e 10 (dez) vale combustíveis Premmia no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) a serem sorteados entre os 100 (cem), melhores Motoristas Transportadores na sequência, respectivamente, com a exceção dos ganhadores da recompensa indicada no item 10.3.1; 10.3.2. e 10.3.3., que não participarão deste sorteio.

9.3.5 5º Sorteio: 01 (um) Certificado de ouro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser sorteado entre os 100 (cem) melhores Motoristas Transportadores.

OBS: Este prêmio está condicionado ao cumprimento dos desafios Fatalidade Zero no transporte, VAZO abaixo do LA, TFAT abaixo do LA. Os Participantes da Ação não podem se envolver em NENHUM acidente com fatalidade, seja de motoristas ou de outras pessoas.

9.4. Caso alguma recompensa não esteja disponível por qualquer razão relevante, poderá ser substituído por outro similar a critério exclusivo da Realizadora. Reclamações devem ser dirigidas diretamente à empresa fornecedora da recompensa, não cabendo nenhuma responsabilidade à Realizadora ou aos organizadores da Ação com relação a esses aspectos. Os ganhadores estarão sujeitos às regras, condições e garantias dos fornecedores dos prêmios. As obrigações da Realizadora com os ganhadores encerram-se com a entrega das recompensas.

9.5. Será feito um reconhecimento das 6 (seis) melhores Unidades Operacionais (bases), com os critérios estabelecidos pela comissão descritos abaixo:

9.5.1. Motoristas com nota 10;
9.5.2. Motoristas entre os 1.000 premiados;
9.5.3. Motoristas entre os 100 melhores;
9.5.4. Cadastro/Programações com dados incompletos;
9.5.5 Motoristas que realizaram o exame escrito;
9.5.6 Maior número de ações de divulgação aos motoristas;
9.5.7 Pontuação IETA.

10. DA ENTREGA DAS RECOMPENSAS.

10.1. A divulgação dos contemplados será feita no website www.motoristadeztaque.com.br, nos seguintes dias, de acordo com a Etapa da Ação:

10.1.1. Etapa 1 - Divulgação dos vencedores da 1ª Fase: até dia 01/08/21;
Etapa 1 - Divulgação dos vencedores da 2ª Fase: até dia 28/12/21;

10.1.2. Etapa 2 - Divulgação dos 100 melhores do Ranking Final: até o dia 12/01/2022.

10.1.3. Etapa 3 - Divulgação do resultado do Sorteio de Prêmios será realizada no próprio evento de encerramento da Ação e posteriormente publicada no website.

10.2. A Realizadora poderá prorrogar as datas de divulgação dos vencedores sem aviso prévio em casos fortuitos.

10.3. Os contemplados serão comunicados via Website, www.motoristadeztaque.com.br e comunicado interno realizado pelo superintendente da unidade.

10.4. As recompensas decorrentes dos TAC’s serão entregues por meio de cartão pré-pago, sem função saque.

10.4.1 Após o recebimento do cartão físico, o Participante se declara ciente de que é sua responsabilidade a preservação do cartão e a confidencialidade de sua senha, e, neste ato, isenta a BR Distribuidora de quaisquer responsabilidades decorrentes, mas não se limitando à perda, roubo, furto e avarias no cartão que impeçam o participante de usufruir da sua recompensa. O participante, ainda, deverá atentar-se ao prazo de validade do cartão para a utilização de suas recompensas, não sendo a BR responsável caso o participante deixe de utilizar as recompensas creditadas durante o prazo de 2 (dois) anos de validade do cartão, contados da data de sua emissão.

10.5 Por sua vez, os prêmios sorteados no evento de encerramento serão entregues pelas Realizadora da seguinte forma:

10.5.1 Vale-compras: Serão entregues aos contemplados no dia da festa de encerramento. Caso o contemplado não possa comparecer na festa de encerramento e nem outorgue poderes para um procurador, ou na hipótese do evento de encerramento ocorrer de forma online, a recompensa será enviada no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis, contados da data de contato com o premiado do sorteio para o endereço de residência constante no cadastro ou para sua respectiva unidade de trabalho da BR.

10.5.2 Vale-combustíveis Premmia: Serão liberados aos contemplados por meio do website da Premmia.

10.5.3 Automóveis: as entregas se darão em concessionária da marca localizada mais próxima ao endereço do ganhador ou direto na unidade operacional da BR que o Motorista opera com presença da Transportadora.

Obs.: o prazo de entrega do automóvel poderá ser ampliado excepcionalmente em caso fortuito por parte do fornecedor do veículo.

10.5.4 Certificado de ouro: Será entregue ao contemplado por meio de certificado de ouro no dia da festa de encerramento. Caso o contemplado não possa comparecer na festa de encerramento e nem outorgue poderes para um procurador, ou na hipótese do evento de encerramento ocorrer de forma online, a recompensa será enviada no prazo máximo de 90 (noventa) dias úteis, contados da data de contato com o premiado do sorteio para o endereço de residência constante no cadastro ou para sua respectiva unidade de trabalho da BR.

10.6 O referido ganhador deverá apresentar CPF, RG e assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio, da seguinte forma:

10.7 Em ocorrendo a hipótese de o ganhador não ser localizado pela empresa Realizadora no prazo de 60 (sessenta) dias, o ganhador perderá o direito ao prêmio sorteado no evento de encerramento.

10.8 Não há a possibilidade de troca do prêmio conquistado, nem sua conversão em dinheiro.

10.9 Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao motorista contemplado e serão entregues exclusivamente em seu nome, sendo vedada sua transferência antes de sua entrega.

10.10 O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

10.11 Na eventualidade de o contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, desde que tal condição seja devidamente contemplada.

11. DO USO DE DADOS E PRIVACIDADE

11.1 Os interessados estão cientes que, ao participar desta Ação, os dados pessoais apresentados por ocasião da sua participação serão tratados pela BR Distribuidora, incluindo o compartilhamento com os fornecedores necessários e parceiros envolvidos no desenvolvimento e execução da Ação, para as finalidades de desenvolvimento, implementação da Ação, entrega de premiação, divulgação dos resultados e quaisquer outras atividades necessárias para execução dessa Ação.

11.2 A BR Distribuidora poderá utilizar, a seu critério, os dados pessoais para criação de base de dados com a finalidade de possibilitar a otimização do cadastro realizado pelo participante em iniciativas futuras, permitindo que o sistema inclua automaticamente determinados dados pessoais do usuário, que estejam de posse da BR Distribuidora, na ficha de cadastro.

11.3 Os Motoristas Transportadores que não concordarem com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas neste Regulamento ou optarem por revogar a sua concordância, não deverão participar desta Ação.

11.4 A BR Distribuidora esclarece que os dados obtidos em razão desta Ação serão utilizados apenas nos limites acima indicados e nos casos em que houver consentimento dos Motoristas Transportadores e serão devidamente armazenados em servidor externo e seguro localizado em um banco de dados MS-SQL, instalado via RDS, serviço esse em nuvem, provido pela Amazon (AWS).

11.5 Adicionalmente, no momento do cadastro para participação, os participantes que assim concordarem, poderão ainda receber informativos futuros sobre programas, campanhas, ações e promoções em geral ou ofertas de produtos ou serviços da BR Distribuidora, inclusive para fins publicitários em geral, conforme previsto em sua Política de Privacidade. O opt-in relativo à manifestação do interesse em receber referidas comunicações pelos colaboradores é facultativo e não impede a participação de interessados que eventualmente não desejem receber referidas comunicações. Ademais, os colaboradores poderão, a qualquer tempo, exercer seus direitos legalmente previstos, em especial, a opção de revogar o seu consentimento (opt-out), mediante a solicitação por meio dos seguintes canais: e-mail atendimentodeztaque@br.com.br; Telefone: 0800 339 2727.

12. DESCLASSIFICAÇÃO

12.1. Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os Participantes que descumprirem quaisquer regras deste instrumento, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude ou fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil cabíveis, sem direito a qualquer premiação ou indenização.

12.2. O Participante poderá ser desclassificado na hipótese de serem informados dados cadastrais incorretos, imprecisos e/ou incompletos que impossibilitem ou dificultem a sua identificação pelos Transportadores e Administradores e a sua participação nesta Ação.

12.3. Fica desde já estabelecido que será desligado da Ação quem não se manter no cumprimento dos requisitos destacados no item 3.3. deste Regulamento, e este perderá o direito os pontos adquiridos, não sendo essa pontuação transferida para nenhum outro participante.

12.4. Fica desde já estabelecido que, caso um Participante seja desclassificado ou deixe de participar da Ação, perderá o direito ao recebimento das recompensas no qual o resgate ainda não tenha sido solicitado. Por sua vez, caso o Participante já possua valores creditados no seu cartão pré-pago, o participante permanecerá com a respectiva recompensa. Fica estabelecido, portanto, que após a efetiva data da exclusão, nenhuma recompensa poderá ser creditada.

12.5. Serão automaticamente excluídos da Ação, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que agirem de má-fé, praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que, de alguma forma, burlarem as regras e condições deste Regulamento ou atente contra os objetivos da Ação.

12.5.1. Estarão também excluídos da Ação, os premiados que se envolverem em acidentes graves de trânsito ou cometerem desvios patrimoniais, até a data do evento de encerramento.

12.5.2. O participante cuja relação de trabalho, emprego ou colaboração com a empresa prestadora de serviço com a Realizadora for encerrada ao longo do Período de Realização.

12.5.3. Em ocorrendo os casos acima, a comissão se reunirá para julgar e decidir de acordo com este Regulamento.

12.6. O Motorista também será definitivamente desclassificado desta Ação nas seguintes hipóteses:

12.6.1. Envolver-se em acidente, com culpabilidade, que resulte em fatalidade ou sequela permanente, ou ainda vazamentos ocorridos em trânsito, cliente ou parada, enquanto a serviço da Realizadora;

12.6.2. Desvios de ordem patrimonial: fraude, adulteração ou desvio de produto, após apuração e validação pela Realizadora;

12.6.3. Má conduta grave: agressão física, porte de arma, ameaça à integridade e etc.

12.6.4. Ser identificado por autoridades alcoolizado ou que tenha consumido qualquer tipo de substância ilícita.

13. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

13.1. Este Regulamento ficará disponível no website www.motoristadeztaque.com.br para consulta durante todo o período de realização desta Ação.

13.2. Os Participantes ficam cientes e declaram estar de irrestrito acordo de que a realização desta Ação constitui mera liberalidade, não sendo garantia de realização de ações adicionais e/ou futuras pela BR Distribuidora, não gerando quaisquer expectativas de direitos.

13.3. Ao participarem dessa Ação, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, o seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação da Ação.

Obs1.: Os participantes declaram e garantem que têm autorização de seus respectivos familiares que participarem desta Ação de forma voluntária para o uso gratuito, definitivo e irrevogável de seus nomes, imagens, sons de voz em quaisquer veículos de imprensa, mídia ou Internet para a divulgação da Ação.

Obs2.: As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora.

13.4. O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação ou da eventual aceitação do prêmio.

13.5. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora, incluindo, mas não se limitando a pandemia de Covid-19, e que comprometa a realização da Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

13.6. Este Regulamento poderá ainda sofrer ajustes no decorrer da Ação de acordo com a conveniência da Realizadora, dando-se prévia e ampla divulgação aos Participantes.

13.6.1. Ocorrendo alteração, suspensão ou cancelamento por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização da Ação, este será amplamente divulgado aos participantes.

13.6.2. Caso a decisão da Comissão seja tomada após a divulgação dos resultados finais, e havendo a necessidade de incluir premiados na lista dos 100 (cem) melhores participantes do Evento de Encerramento, a Realizadora poderá, a seu critério, adicionar prêmios ao grande sorteio, de forma a garantir a proporcionalidade na relação de prêmios versus premiados.

13.7. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Realizadora.

13.8. Quaisquer vícios porventura existentes nos serviços, objeto desta Ação, deverão ser reclamados junto ao respectivo fornecedor no prazo de até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.

13.9. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

13.10. Fica determinado que durante o período da Ação o presente Regulamento poderá ser alterado a critério exclusivo da Realizadora sendo certo que toda e qualquer decisão por alterar o Regulamento será soberana. Além disso, o presente Regulamento poderá sofrer alterações em suas regras, condições e prazos em decorrência da pandemia da Covid-19.

13.11. A Realizadora comunicará de maneira clara e ampla aos consumidores sobre eventuais alterações realizadas neste Regulamento.

13.12. Este Regulamento será disponibilizado aos participantes no website www.motoristadeztaque.com.br.

13.13. Os Participantes, ao receberem as recompensas, concordam com todos os termos e condições presentes nesse instrumento relacionados estritamente com esta Ação, bem como concordam em aceitá-los sem direito à futuras reivindicações à BR Distribuidora, bem como também concordam em isentar a mesma e/ou qualquer empresa envolvida na Ação, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente a esta Ação, de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação ou recebimento e utilização de qualquer recompensa.

13.14. As imagens utilizadas nos materiais de comunicação desta Ação são imagens meramente ilustrativas.

13.15. A BR Distribuidora não se responsabiliza por participações que não se realizem por falhas técnicas, como por exemplo, mas não se limitando a, problemas no servidor, na transmissão de dados, nas linhas telefônicas, nos provedores de acesso, por falta de energia elétrica ou quaisquer outros motivos que configurem força maior.

13.16. A presente Ação não importa em qualquer vínculo entre a BR Distribuidora e os Participantes.

13.17. Somente serão consideradas válidas as participações que preencherem todas as condições necessárias, realizadas dentro do prazo e pelos procedimentos previstos neste instrumento.

13.18. A BR Distribuidora não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos Participantes.

13.19. O Participante será responsabilizado por todos os danos causados à BR Distribuidora ou a terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Ação.

13.20. Quaisquer casos omissos deste instrumento ou dúvidas suscitadas pelos Participantes serão resolvidos por uma comissão julgadora formada por indicação da BR Distribuidora, que determinará de maneira irrecorrível e final a solução para cada caso ou responderá à questão suscitada.

13.21. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de residência do Participante para solução de quaisquer questões referentes ao presente instrumento.

Quadro II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

DATAS ANDAMENTO
01/02/2021 à 30/06/2021 1ª FASE
Até 15/07/2021 Resultados Prévios da 1ª Fase
7 (sete) dias corridos após a publicação da prévia Prazo para Contestações dos Participantes
Até 01/08/2021 RESULTADO FINAL 1ª FASE
Até 60 (sessenta) dias após a solicitação do resgate Emissão cartão
Mês de julho Disponibilização do Material de Estudo
De 01/07/2021 a 30/11/2021 Realização do Exame Escrito
01/07/2021 à 30/11/2021 2ª FASE
Até 13/12/2021 Resultados Prévios da 2ª Fase
Até 7 (sete) dias corridos após a publicação Prazo para Contestações dos Participantes
Até 28/12/2021 RESULTADO FINAL 3ª FASE
01/11/2021 à 20/11/2021 QUIZ
Até 07/01/2022 Análise de Conduta Bases e Transportadoras 100 melhores
Até 12/01/2022 DIVULGAÇÃO DO RANKING FINAL DA EDIÇÃO 2021
Até 20(vinte) dias após a liberação no site e/ou data da festa de encerramento PRAZO - Resgates de Prêmios da 3ª FASE
Fevereiro 2022 EVENTO DE ENCERRAMENTO DA AÇÃO 2021 (PREVISÃO)