REGULAMENTO

TRANSPORTADOR

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Ação

“Motorista DEZtaque”

CATEGORIA MOTORISTA TRANSPORTADOR

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Rua Correa Vasques, 250, Cidade Nova.

CEP 20.211-140 – Rio de Janeiro – RJ

CNPJ nº 34.274.233/0001-02

1. DA AÇÃO

1.1. A Ação de Incentivo “Motorista DEZtaque” (“Ação”) será promovida pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (“Realizadora”).

1.2. A Ação será realizada em todo o território nacional, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020, sendo certo que os participantes serão avaliados desde o dia 01 de janeiro de 2020, conforme as regras descritas neste Regulamento.

1.3. Todas as formas de avaliação que por qualquer motivo gerem dúvidas aos Participantes serão encaminhadas para avaliação de uma Comissão constituída pela Realizadora, estando apta para avaliar e decidir caso a caso. Suas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

1.4. Esta Ação é direcionada exclusivamente aos Motoristas das empresas prestadoras de serviço que atuam no transporte de produtos comercializados pela Realizadora (doravante denominados neste regulamento simplesmente “Motorista”, “Participante” ou ainda “Motorista Transportador”).

1.5. O objetivo desta Ação é reconhecer e premiar os Motoristas (CATEGORIA MOTORISTA TRANSPORTADOR) elegíveis que respeitarem as Regras de Ouro e do Programa Compromisso com a Vida, utilizando como base os critérios exclusivos para esta categoria, conforme abaixo indicados.

1.5.1. Para a Categoria Motorista Transportador, serão considerados como critérios: a segurança no transporte de produtos e as boas práticas de direção, em respeito às regras do “Pacto de Acidente Zero – PAZ” e as “Atividades de Gerenciamento de Riscos - GR”.

1.6. A Ação tem participação restrita, sendo direcionada exclusivamente aos Motoristas Transportadores participantes. A distribuição da premiação ofertada não será realizada a consumidores nem a título de propaganda. A Ação não se enquadra nas disposições da Lei nº 5.768/71 e suas respectivas regulamentações e, portanto, não está sujeita aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de autorização prévia.

2. DAS ETAPAS DA AÇÃO DE INCENTIVO

2.1. Categoria Transportador: A presente Ação de Incentivo será realizada em 03 (três) etapas, sendo a primeira dividida em 3 fases:

1ª etapa

- 1ª Fase: de 01.02.2020a 30.04.2020 (3 meses).

- 2ª Fase: de 01.05.2020 a 31.07.2020 (3 meses).

- 3ª Fase: de 01.08.2020 a 30.10.2020 (3 meses).

2ª etapa

- Ranking Final: Os Motoristas Transportadores serão avaliados continuamente durante todo o período de realização da Ação, ou seja, de 01/01/2020 a 31/12/2020, para fins de acidentes, má conduta e desvios e o ranking será formado de acordo com a média das três fases.

3ª etapa

- Evento de Encerramento: A data e o local do evento final de premiação serão informados oportunamente, e com antecedência, divulgados aos interessados pela Realizadora e ocorrerá até fevereiro de 2021.

3. DA HABILITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

3.1. Os participantes da Campanha DEZtaque 2019, da Categoria Transportador já começam pré-cadastrados na Edição 2020. No entanto, será necessário o acesso ao website da Campanha, www.motoristadeztaque.com.br, para cadastramento de nova senha, reinserção de um endereço de e-mail e, se necessário, atualização dos dados cadastrais (ex.: endereço, telefone).

3.2. Para estarem habilitados à participação em cada uma das fases desta Campanha, além da realização e/ou atualização do cadastro, os Motoristas da Categoria Transportador também deverão atender aos requisitos abaixo indicados:

3.2.1 Ter aderido ao “PAZ - Pacto de Acidente Zero” até a data de sua habilitação na Campanha;

3.2.2 Não possuir nenhum envolvimento em acidentes com culpabilidade, que resulte em fatalidade ou sequela permanente, ou ainda vazamentos ocorridos em trânsito, cliente ou parada, enquanto a serviço da Realizadora, desde 01.01.2019. Obs.: O volume vazado para fins de deste item será o “Limite de Alerta” de vazamentos, definido pela Realizadora para o ano de 2020);

3.2.3 Não possuir ocorrência com culpabilidade relacionada à fraude, adulteração ou desvio de produto; e

3.2.4 Estar devidamente cadastrado na base de dados da Realizadora.

3.3. O motorista será definitivamente desclassificado desta Campanha nas seguintes hipóteses:

3.3.1. Envolver-se em acidente, com culpabilidade, que resulte em fatalidade ou sequela permanente, ou ainda vazamentos ocorridos em trânsito, cliente ou parada, enquanto a serviço da Realizadora;

3.3.2. Desvios de ordem patrimonial: fraude, adulteração ou desvio de produto, após apuração e validação pela Realizadora;

3.3.3. Má conduta grave: agressão física, porte de arma, ameaça à integridade.

3.3.4. Ser identificado por autoridades alcoolizado ou que tenha consumido qualquer tipo de substância ilícita.

4. DA AVALIAÇÃO – CATEGORIA MOTORISTA TRANSPORTADOR

4.1. Os motoristas serão avaliados, durante o período de participação na Ação, de acordo com os critérios e a correspondente pontuação a ser perdida, conforme o Quadro I a seguir:

Quadro I

DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO

PONTOS PERDIDOS

1

Envolver-se em acidente com culpabilidade, em trânsito, cliente ou parada, conforme item 3.3.1.

DESCLASSIFICADO

2

Envolver-se em acidente de trânsito, cliente ou parada, com culpabilidade, de menor gravidade (a)

1

3

Não comunicar acidente de qualquer gravidade à central de apoio às emergências (CAE BR), assim que tomar ciência do acidente, em no máximo 15 (quinze) minutos (b)

0,5

4

Não entregar DDT / fita de tacógrafo de viagens realizadas, no prazo máximo de 30 dias, ou entregar em branco/sem registro (c) *Mínimo de 2 discos/fitas por fase

1,5

5

Entregar disco tacógrafo rasurado (d)

1,0

6

Dirigir com velocidade excessiva (até 5km/h acima da permitida) por evento (e)

0,2

7

Dirigir com velocidade excessiva (6 a 15km/h acima da permitida) por evento (e)

0,5

8

Dirigir com velocidade excessiva (mais de 15km/h acima da permitida) por evento (e)

1,0

9

Descumprir jornada de trabalho (f)

0,5

10

Não possuir cadastro de documentos no sistema de Gerenciamento de Riscos da BR; Não apresentar documento em conformidade com a legislação em vigor; Não apresentar renovação para documento cadastral vencido até a data do seu vencimento (por tipo de documento vencido, ex. ASO, Habilitação...). (g)

0,1

11

Check-list realizado com não conformidade, impeditiva de viagem (h).

0,5

12

Check-list realizado com não conformidade, com prazo para regularização (i).

0,25

13

Falta de autochecklist ou constatação de informação incorreta (j)

0,05

14

Reclamação de cliente pela qualidade na prestação de serviço (k)

0,5

15

Cometer desvio patrimonial, possuir ocorrência com culpabilidade relacionada à fraude, adulteração ou desvio de produto; (l)

DESCLASSIFICADO

16

Ser identificado parado em local proibido

DESCLASSIFICADO

17

Não disponibilizar sinal de telemetria conforme requerido pela BR ou disponibilizar sinal com anomalia e/ou não disponibilizar os dados de telemetria de acordo com percentual mensal mínimo estabelecido (m)

1,0

18

Não aceitar participar do teste do etilômetro (“bafômetro”) (n)

DESCLASSIFICADO

19

Resultados = ou > de 0,34 mg de álcool por litro de ar expirado (ou nova faixa válida, se eventualmente alterada pela legislação).

DESCLASSIFICADO

20

Ser flagrado pelo poder público dirigindo sob influência de álcool, ou flagrado pelo teste de álcool da BR. Resultado = ou > 0,05 e até 0,33 mg de álcool por litro de ar expirado (ou nova faixa equivalente, se eventualmente alterada pela legislação)
1ª ocorrência

1,0

21

Ser flagrado pelo poder público dirigindo sob influência de álcool, ou flagrado pelo teste de álcool da BR. Resultado = ou > 0,05 e até 0,33 mg de álcool por litro de ar expirado (ou nova faixa equivalente, se eventualmente alterada pela legislação)
2ª ocorrência
(Não é o reteste feito após primeira ocorrência)

DESCLASSIFICADO

22

Resultado positivo do exame Toxicológico

DESCLASSIFICADO

23

Não possuir treinamento ambientação no início da apuração de cada fase

0,1

24

Não realizar o exame escrito

0,5

25

Obter nota inferior a 7 no exame escrito

0,1

a. Considerar acidentes no ano da Campanha, e com perda de pontos em todas as fases, a partir da data em que o acidente ocorreu.

b. O critério pode ser desconsiderado desde que haja justificativa plausível aceita pela Realizadora

c. Todos os discos/fitas de tacógrafos (mínimo de 2 discos/fitas) deverão ser apresentados pelos motoristas mesmo quando não solicitados, para estarem aptos a participar da fase. Caso não seja entregue algum dos discos/fitas, ou o disco/fita esteja em branco/sem registro, o participante será penalizado com a perda de 1,5 pontos.

Obs.1: Todos os discos/fitas de tacógrafos das viagens não monitoradas realizadas a serviço da Realizadora, desde o início do período de apuração deverão ser apresentados à Realizadora, mesmo quando não for solicitado. É responsabilidade do motorista, obter a disponibilização dos discos junto a sua transportadora.

Obs.2: A Realizadora selecionará, a seu critério, entre os discos/fitas disponibilizados, no mínimo 2 discos/fitas tacógrafos por fase, para avaliação em cada período de apuração, podendo os mesmos serem selecionados em uma única oportunidade, ou de forma distribuída ao longo do período, conforme planejamento de cada unidade. Para estar habilitado na fase é necessário que o participante tenha realizado no mínimo 6 (seis) viagens a serviço da Realizadora

Obs.3: Para fins de avaliação, serão considerados os discos das fases, da seguinte forma: 1ª Fase: discos/fitas de fevereiro a abril; 2ª Fase: discos/fitas de maio a julho; e 3ª Fase: discos/fitas de agosto a outubro, todos os meses indicados são relacionados ao ano de 2020.

Obs.4: Excepcionalmente para a Fábrica de Lubrificantes serão aceitas duas viagens para estar apto a participar da fase

d. Caso algum dos discos/fitas seja entregue com rasura o participante será penalizado com a perda de 1,0 ponto no período de apuração.

Obs.1: O total de pontos perdidos nos itens 6, 7, 8 e 9 (Quadro I) estará limitado a 1,5 (um ponto e meio) por período de apuração.

Obs.2: O total de pontos perdidos nos itens 5, 6, 7, 8, e 9 (Quadro I) estará limitado a 2,0 (dois pontos) por período de apuração.

e. Os desvios relacionados aos itens abaixo serão apurados a partir do disco tacógrafo, ou por Telemetria (rastreador, cronotacógrafo ou computador de bordo), da seguinte forma:

- Velocidade (item 6 – Quadro I) – a pontuação a ser abatida da nota do motorista, por excesso de velocidade, até 5km/h acima do permitido, será apurada dividindo-se o total de eventos nos discos/fitas avaliados pelo número de discos/fitas avaliados, ou dividindo o total de eventos registrados por Telemetria pelo número de dias avaliados, e multiplicando pela respectiva pontuação (0,2 – dois décimos).

- Velocidade (item 7 – Quadro I) – a pontuação a ser abatida da nota do motorista, por excesso de velocidade, 5 a 15km/h acima do permitido, será apurada dividindo-se o total de eventos nos discos/fitas avaliados pelo número de discos/fitas avaliados, ou dividindo o total de eventos registrados por Telemetria pelo número de dias avaliados, e multiplicando pela respectiva pontuação (0,5 - cinco décimos).

- Velocidade (item 8 – Quadro I) – a pontuação a ser abatida da nota do motorista, por excesso de velocidade, acima de 15km/h do permitido, será apurada dividindo o total de eventos nos discos/fitas avaliados pelo número de discos/fitas avaliados, ou dividindo o total de eventos registrados por Telemetria pelo número de dias avaliados, e multiplicando pela respectiva pontuação (1,0 – um ponto).

Obs.: Entende-se como evento, toda ocorrência de pico de velocidade registrada no disco de tacógrafo, ou Telemetria, conforme os limites estabelecidos nos critérios 6, 7 e 8 (Quadro I).

f. Jornada de trabalho (item 9 – Quadro I) – a pontuação a ser abatida da nota do motorista, por excesso de jornada, será apurada dividindo o total de eventos nos discos/fitas avaliados pelo número de discos/fitas avaliados, ou dividindo o total de eventos registrados por Telemetria pelo número de dias avaliados, e multiplicando-se pela respectiva pontuação (0,5 ponto).

g. A TRANSPORTADORA que deixar o cadastro desatualizado dos motoristas, ficando inclusive com documentos vencidos na base de dados da Realizadora durante a apuração da FASE vigente, irá perder 0,5 (cinco décimos) ponto por fase, na avaliação de reconhecimento.

h.Será apurado dividindo-se o total de checklists com não conformidades impeditivas de viagem pelo total de checklists no período e multiplicando-se o resultado pela pontuação (0,5 pontos – cinco décimos) para o condutor que incorrer na ocorrência. A cada FASE que tiver ocorrência será descontado por evento 0,5 (cinco décimo) da TRANSPORTADORA na avaliação de reconhecimento

i. Será apurado dividindo-se o total de checklists com não conformidades com prazo para regularização pelo total de checklists no período e multiplicando o resultado pela pontuação (0,25 vinte e cinco décimos de ponto) para o condutor. A cada FASE que tiver ocorrência será descontado por evento 0,1 (um décimo) da TRANSPORTADORA na avaliação de reconhecimento

j. Será apurado dividindo-se o total de falta de registro ou inconsistência no registro do autochecklist no período e multiplicando o resultado pela pontuação 0,05 (cinco centésimos de ponto) para o condutor. A cada FASE que tiver ocorrência será descontado por evento 0,1 (um décimo) da TRANSPORTADORA na avaliação de reconhecimento.

k.Será apurado somando-se cada registro com reclamação de cliente, classificado como procedente, pela central de atendimento ao cliente da Realizadora, será descontado do Motorista durante a FASE vigente (0,5 ponto).

l. Será considerado desvio patrimonial a prática de desvio ou ato fraudulento (dispositivo fraudulento, desvio de produtos, fraude documental, fazer entrega em local diferente da nota fiscal, reter carga sem autorização, etc).

m. Será considerado o desconto de 1,0 (1 ponto) quando o motorista ficar 24h sem disponibilizar sinal.

Obs.1: Sempre que disponível o sinal de telemetria na central de controle de frotas da Realizadora ou na central de monitoramento da sua gerenciadora de riscos, estas informações serão utilizadas prioritariamente na avaliação dos itens 6, 7, 8 e 9.

Obs.2: Sempre que disponível o sinal de telemetria na central de controle de frotas da Realizadora ou na central de monitoramento da sua gerenciadora de riscos, o motorista não será avaliado pelos itens 4 e 5 (não entregar os discos/fitas, tacógrafos ou entrega-los rasurados), sendo, entretanto, avaliado por não disponibilizar o sinal de telemetria.

Obs.3: O motorista que ainda não disponibiliza o sinal do rastreador, será avaliado nos itens 4, 5, 6, 7 e 8 pelo Disco Tacógrafo.

Obs.4: Cabe ao participante entregar todos os discos/fitas de suas viagens na unidade operacional da Realizadora BR mais próxima, até o 5º dia corrido após o final de cada mês, sem aguardar qualquer solicitação de envio por parte da Realizadora para avaliação. Na falta de qualquer disco/fita ou se o disco/fita for entregue em branco/sem registro, o participante será penalizado com a perda de 1,5 pontos, conforme previsto no item 4 do Quadro I.

Obs.5: Se o participante vier a ser convidado pela BR a instalar um equipamento de telemetria (computador de bordo), disponibilizado pela BR ou sua Gerenciadora de Riscos, eles passarão a ser avaliados prioritariamente pelas informações de telemetria. Na hipótese de não instalarem o equipamento será considerado o disposto no item 17 dos critérios de avaliação do Quadro I.

n. Será realizado o teste de etilômetro (bafômetro) em todas as unidades durante o período da campanha, para medir e verificar o nível de álcool no organismo do motorista. É recomendada a realização do teste. Em caso de recusa do motorista em realizar, este será desclassificado.

4.2 Em ocorrendo a hipótese de o motorista ter recebido da Transportadora uma sanção disciplinar formal, vinculada aos possíveis descumprimentos do transporte de produtos ou de Regras de Ouro, de SMS, do GR ou do PAZ, dando ciência à Realizadora por meio do canal corporativo do Programa (motoristadeztaque@br.com.br), o motorista será submetido a avaliação da comissão constituída pela Realizadora, podendo perder pontos ou até ser desclassificado da Campanha. A avaliação será feita de acordo com o grau de gravidade da sanção descrita abaixo:

4.2.1 Infração considerada Leve - perda de 0,5 ponto.

4.2.2 Infração considerada Média - perda de 1,5 pontos.

4.2.3 Infração considerada Grave - será desclassificado.

4.3 No período de 01.07.2020 até 01.11.2020 a Realizadora irá enviar o EXAME ESCRITO para as unidades aplicarem, como forma de avaliar o conhecimento e aplicação prática no dia a dia do Motorista. A partir do resultado do exame, o motorista poderá receber 1 (um) ponto extra no Ranking Final caso obtenha nota superior a 7.

4.3.1 O exame será constituído por questões objetivas. A avaliação irá considerar o conteúdo a seguir:

Legislação de Trânsito; Programa de Gerenciamento de Risco; Meio Ambiente; MOPP – Movimentação de Produtos Perigosos; PAZ – Pacto de Acidente Zero; Ecoeficiência; Direção Defensiva; Primeiros Socorros; Prevenção de Incêndio; Responsabilidade Social; Regras de Ouro.

4.3.2. A divulgação e a realização do Exame ocorrerão conforme cronograma das Unidades que serão divulgados posteriormente aos motoristas.

Obs.: Os Exames serão divulgados aos motoristas, oportunamente, por e-mail e no website da Campanha (www.motoristadeztaque.com.br).

4.3.3 O condutor que não realizar o exame escrito será descontado em 0,5 ponto.

4.3.4 Para apoiar os Motoristas na preparação para a realização do Exame, a Realizadora irá elaborar um Material de Estudo junto à Área de Operação, contendo o conteúdo a ser avaliado na prova, que será disponibilizado, por meio do website (www.motoristadeztaque.com.br).

4.4 Na avaliação dos participantes serão constituídos 4 (quatro) Rankings:

4.4.1 Ranking 1: Os motoristas cujas viagens são monitoradas pela Central de Controle de Frotas da Realizadora que operarem nas seguintes unidades:

AICAR, BABET, BABRAS, BACUB, BADUC, BAERI, BAFOR, BALEM, BALIS, BAMAN, BAMAT, BANOAS, BAPLAN, BASPA, BAVAP, BAVEL, BAVIT, BEAPE, BEGON E GML, BACAD, BAGAM, BAVOL, BAIBA, GARIO E GASP.

4.4.2 Ranking 2: Os motoristas não monitorados pela Central de Controle de Frotas da Realizadora e que operarem em unidades listadas no item acima

4.4.3 Ranking 3: Os motoristas monitorados pela pela Central de Controle de Frotas da Realizadora e que operam em unidades diferentes das listadas no item 4.4.1.

4.4.4 Ranking 4: Os motoristas não monitorados pela Central de Controle de Frotas da Realizadora e que operam em unidades diferentes das listadas no item 4.4.1.

4.5. Ocorrendo a hipótese de dois ou mais motoristas atingirem a mesma pontuação dentro do seu ranking de avaliação, para fins de privilégio de posição superior, será considerado aquele que atender aos critérios de desempate, na ordem abaixo descritos:

1º - Estar devidamente cadastrado no site do programa Motorista DEZtaque 2020;

2º - Ter no mínimo nota 10 na média;

3º - Maior quantidade de viagens;

4º - Maior tempo de serviço na BR;

5º - Tempo de cadastro no site do DEZtaque;

6º - Melhor desempenho obtido no exame escrito aplicado pela Realizadora/Unidade (item 4.3) - apenas Fase 3 e Ranking Final;

7º - Idade (mais velho).

4.5.1 Vinculação à transportadora:
Para fins de ranking, caso o motorista trabalhe para mais de uma transportadora, será considerado como vínculo aquela para a qual o motorista realizou o maior número de viagens;
Caso ainda persista o empate, será considerado como critério a maior quilometragem rodada, referente ao somatório das viagens realizadas para cada transportadora.

4.5.2. Vinculação à Unidade Operacional:
Será considerado a unidade operacional na qual o motorista prestou a maior quantidade de serviço.

4.6. Todos os motoristas que tiverem uma câmera embarcada em seu caminhão, ganharão 0,1 (um décimo) de ponto a mais em todas as fases da campanha.

4.7. Caso o número previsto de motoristas a serem premiados por ranking não seja alcançado, haverá remanejamento de vagas entre os rankings, desde que as condições mínimas de pontuação (nota 10) sejam atendidas. Caso não haja número de participantes que atendam aos critérios de pontuação mínima, os prêmios serão limitados àqueles que a alcançarem.

4.8. A pontuação obtida durante a Campanha poderá ser consultada no website www.motoristadeztaque.com.br, na área exclusiva do motorista. Para tanto, o participante deverá realizar login no sistema, informando seu CPF e a senha cadastrada no ato da inscrição.

4.8.1. A pontuação de cada participante poderá ser acompanhada pela transportadora e pela unidade operacional através de relatório a ser enviado pela Realizadora sempre que os contatos estiverem atualizados no banco de dados.

4.8.2. A previa da pontuação de cada participante será divulgada até 20 (vinte) dias corridos após cada fase da Campanha. A BR aguardará o prazo de 10 (dez) dias corridos antes de divulgar o resultado final de cada etapa. Após este prazo, e não havendo dúvidas ou questionamentos, o resultado será divulgado de forma irrevogável. As contestações deverão ser encaminhadas para o e-mail do Programa (motoristadeztaque@br.com.br), pelo motorista e/ou pelos responsáveis das transportadoras e unidades operacionais, observado o prazo do item.

4.9. A cada fase será enviada, durante o período de contestação, a listagem dos possíveis 1.000 (um mil) premiados para a avaliação lateral das unidades operacionais. Na hipótese de o motorista ter recebido da unidade operacional uma sanção disciplinar formal ou advertência, vinculada aos possíveis descumprimentos do transporte de produtos ou de Regras de Ouro, de SMS, do GR ou do PAZ, dando ciência à Realizadora, o motorista será submetido à avaliação da comissão, estando este sujeito à perda pontos ou até mesmo desclassificação da Campanha. A avaliação será feita de acordo com o grau de gravidade da sanção descrita abaixo:

4.9.1 Infração considerada Leve - perda de 0,1 ponto.

4.9.2 Infração considerada Média - perda de 0,5 pontos;

4.9.3 Infração considerada Grave - será desclassificado

5. DA 1ª FASE

5.1. Todos os motoristas iniciarão a 1ª Fase da Campanha com 10 pontos, exceto os motoristas em que a empresa disponibilizar câmera embarcada em todos os caminhões, esses irão receber uma bonificação de 0,1 e iniciarão a 1ª Fase com 10,1 pontos, ficando condicionado a empresa disponibilizar a cópia do contrato de monitoramento das câmeras e ciente que a qualquer momento da fase a Realizadora pode solicitar uma amostragem das imagens no período avaliado através de uma seleção aleatória por sorteio dos motoristas monitorados. Durante a fase avaliada, caso o motorista cometa qualquer ato ou omissão descrita no Quadro I, perderá os pontos ali indicados ou será desclassificado da Campanha.

5.2. Os motoristas que obtiverem a média 10 e que forem os melhores ranqueados na forma deste regulamento, serão reconhecidos com o prêmio descrito no item 10.2, sendo:

5.2.1 Faixa 1 de premiação: da 1ª a 6ª posição do Ranking 1, da 1ª a 2ª posição do Ranking 2, a 1ª posição do Ranking 3, e da 1ª posição do Ranking 4.

5.2.2. Faixa 2 de premiação: da 7ª a 78ª posição do Ranking 1, da 3ª a 12ª posição do Ranking 2, da 2ª a 5ª posição do Ranking 3, e da 2ª a 5ª posição do Ranking 4.

5.2.3. Faixa 3 de premiação: da 79ª a 403ª posição do Ranking 1, da 13ª a 57ª posição do Ranking 2, da 6ª a 20ª posição do Ranking 3, e da 6ª a 20ª posição do Ranking 4.

5.2.4. Faixa 4 de premiação: da 404ª a 800ª posição do Ranking 1, da 58ª a 150ª posição do Ranking 2, da 21ª a 25ª posição do Ranking 3, e da 21ª a 25ª posição do Ranking 4.

Na forma exemplificada na tabela abaixo:

Normal - sem remanejamento

Faixa de Premiação

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

6

2

1

1

2

72

10

4

4

3

325

45

15

15

4

397

93

5

5

TOTAL

800

150

25

25

5.3. As 2 (duas) vagas do Ranking 2 especificadas no item 5.2 e as 148 vagas do Ranking 2 mencionadas no item 5.2, estão condicionadas à existência de 300 motoristas habilitados neste Ranking, conforme condições estabelecidas no presente regulamento. Caso contrário, 1 (uma) vaga do item 5.2 e 47 vagas do item 5.2 serão remanejadas para o Ranking 1.

Na forma exemplificada na tabela abaixo:

Vagas por faixa com rearranjo (Ranking 2)

Faixa de Premiação

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

7

1

1

1

2

76

6

4

4

3

345

25

15

15

4

420

70

5

5

TOTAL

848

102

25

25

5.3.1. As vagas do Ranking 3 do item 5.2, estão condicionadas a possuir 150 motoristas habilitados no Ranking 3, conforme condições estabelecidas no presente regulamento. Caso contrário, as vagas do item 5.2 serão remanejadas para o Ranking 1.

Conforme tabela abaixo:

Vagas por faixa com rearranjo (Ranking 3)

Faixa de Premiação

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

7

2

0

1

2

73

10

3

4

3

327

45

13

15

4

401

93

1

5

TOTAL

808

150

17

25

5.3.2. As vagas do Ranking 4 do item 5.2, estão condicionadas a possuir 80 motoristas habilitados no Ranking 3, conforme condições estabelecidas no presente regulamento. Caso contrário, as vagas do item 5.2 serão remanejadas para o Ranking 1.

Conforme tabela abaixo:

Vagas por faixa com rearranjo (Ranking 4)

Faixa de Premiação

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

7

2

1

0

2

73

10

4

3

3

327

45

15

13

4

401

93

5

1

TOTAL

808

150

25

17

5.4. Os 150 (cento e cinquenta) melhores colocados deverão disponibilizar sinal de telemetria (rastreador, cronotacógrafo ou computador de bordo), em cada fase. Caso não tenha sido disponibilizado sinal de telemetria, será obrigatória a apresentação de 100% dos discos/fitas tacógrafos das viagens realizadas na fase.

6. DA 2ª FASE

6.1. Todos os motoristas iniciarão a 2ª Fase da Campanha com 10 pontos, exceto os motoristas em que a empresa disponibilizar câmera embarcada em todos os caminhões, NP-1 esses irão receber uma bonificação de 0,1 e iniciarão a 1ª Fase com 10,1 pontos, ficando condicionado a empresa disponibilizar a cópia do contrato de monitoramento das câmeras e ciente que a qualquer momento da fase a Realizadora pode solicitar uma amostragem das imagens no período avaliado através de uma seleção aleatória por sorteio dos motoristas monitorados. Durante a fase avaliada, caso o motorista cometa qualquer ato ou omissão descrita no Quadro I, perderá os pontos ali indicados ou será desclassificado da Campanha.

6.2. Os motoristas que obtiverem no mínimo a média 10 e que forem os melhores ranqueados, na forma deste regulamento, serão reconhecidos com o prêmio descrito no item 10.2, sendo:

- Faixa 1 de premiação: da 1ª a 6ª posição do Ranking 1, da 1ª a 2ª posição do Ranking 2, a 1ª posição do Ranking 3, e da 1ª posição do Ranking 4;

- Faixa 2 de premiação: da 7ª a 78ª posição do Ranking 1, da 3ª a 12ª posição do Ranking 2, da 2ª a 5ª posição do Ranking 3, e da 2ª a 5ª posição do Ranking 4;

- Faixa 3 de premiação: da 79ª a 403ª posição do Ranking 1, da 13ª a 57ª posição do Ranking 2, da 6ª a 20ª posição do Ranking 3, e da 6ª a 20ª posição do Ranking 4; e

- Faixa 4 de premiação: da 404ª a 800ª posição do Ranking 1, da 58ª a 150ª posição do Ranking 2, da 21ª a 25ª posição do Ranking 3, e da 21ª a 25ª posição do Ranking 4.

Conforme tabela abaixo:

Normal - sem remanejamento

Faixa de Premiação

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

6

2

1

1

2

72

10

4

4

3

325

45

15

15

4

397

93

5

5

TOTAL

800

150

25

25

6.3. As 2 (duas) vagas do Ranking 2 especificadas no item 6.2 e, as 148 vagas do Ranking 2 mencionadas no item 6.2, estão condicionadas a possuir 300 motoristas habilitados no Ranking 2. Caso contrário, 1 (uma) vaga do item 6.2 e 47 vagas do item 6.2 serão remanejadas para o Ranking 1.

Na forma exemplificada na tabela abaixo:

Vagas por faixa com rearranjo (Ranking 2)

Faixa de Premiação

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

7

1

1

1

2

76

6

4

4

3

345

25

15

15

4

420

70

5

5

TOTAL

848

102

25

25

6.3.1. As vagas do Ranking 3 do item 6.2, estão condicionadas a possuir 150 motoristas habilitados no Ranking 3. Caso contrário, as vagas do item 6.2 serão remanejadas para o Ranking 1.

Conforme tabela abaixo:

Vagas por faixa com rearranjo (Ranking 3)

Faixa

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

7

2

0

1

2

73

10

3

4

3

327

45

13

15

4

401

93

1

5

TOTAL

808

150

17

25

6.3.2. As vagas do Ranking 4 do item 6.2, estão condicionadas a possuir 80 motoristas habilitados no Ranking 3. Caso contrário, as vagas dos itens 6.2 serão remanejadas para o Ranking 1.

Conforme tabela abaixo:

Vagas por faixa com rearranjo (Ranking 4)

Faixa

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

7

2

1

0

2

73

10

4

3

3

327

45

15

13

4

401

93

5

1

TOTAL

808

150

25

17

6.4. Os 150 (cento e cinquenta) melhores colocados deverão disponibilizar sinal de telemetria (rastreador, cronotacógrafo ou computador de bordo), em cada fase. Caso não tenha sido disponibilizado sinal de telemetria, será obrigatória a apresentação de 100% dos discos tacógrafos das viagens realizadas na fase.

7. DA 3ª FASE

7.1. Todos os motoristas iniciarão a 3ª Fase da Campanha com 10 pontos exceto os motoristas em que a empresa disponibilizar câmera embarcada em todos os caminhões, esses irão receber uma bonificação de 0,1 e iniciarão a 1ª Fase com 10,1 pontos, ficando condicionado a empresa disponibilizar a cópia do contrato de monitoramento das câmeras e ciente que a qualquer momento da fase a Realizadora pode solicitar uma amostragem das imagens no período avaliado através de uma seleção aleatória por sorteio dos motoristas monitorados. Durante a fase avaliada, caso o motorista cometa qualquer ato ou omissão descrita no Quadro I, perderá os pontos ali indicados ou será desclassificado da Campanha.

7.2. Os motoristas que obtiverem no mínimo a média 10 e que forem os melhores ranqueados na forma deste regulamento, serão reconhecidos com o prêmio descrito no item 10.2, sendo:

Faixa 1 de premiação: da 1ª a 6ª posição do Ranking 1, da 1ª a 2ª posição do Ranking 2, a 1ª posição do Ranking 3, e da 1ª posição do Ranking 4.

Faixa 2 de premiação: da 7ª a 78ª posição do Ranking 1, da 3ª a 12ª posição do Ranking 2, da 2ª a 5ª posição do Ranking 3, e da 2ª a 5ª posição do Ranking 4.

Faixa 3 de premiação: da 79ª a 403ª posição do Ranking 1, da 13ª a 57ª posição do Ranking 2, da 6ª a 20ª posição do Ranking 3, e da 6ª a 20ª posição do Ranking 4.

Faixa 4 de premiação: da 404ª a 800ª posição do Ranking 1, da 58ª a 150ª posição do Ranking 2, da 21ª a 25ª posição do Ranking 3, e da 21ª a 25ª posição do Ranking 4.

Conforme tabela abaixo:

Normal - sem remanejamento

Faixa de Premiação

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

6

2

1

1

2

72

10

4

4

3

325

45

15

15

4

397

93

5

5

TOTAL

800

150

25

25

7.3. As vagas do Ranking 2 especificadas no item 7.2, estão condicionadas a possuir 300 motoristas habilitados no Ranking 2. Caso contrário, as vagas do item 7.2 serão remanejadas para o Ranking 1.

Na forma exemplificada na tabela abaixo:

Vagas por faixa com rearranjo (Ranking 2)

Faixa de Premiação

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

7

1

1

1

2

76

6

4

4

3

345

25

15

15

4

420

70

5

5

TOTAL

848

102

25

25

7.3.1. As vagas do Ranking 3 do item 7.2, estão condicionadas a possuir 150 motoristas habilitados no Ranking 3. Caso contrário, as vagas do item 7.2 serão remanejadas para o Ranking 1.

Conforme tabela abaixo:

Vagas por faixa com rearranjo (Ranking 3)

Faixa de Premiação

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

7

2

0

1

2

73

10

3

4

3

327

45

13

15

4

401

93

1

5

TOTAL

808

150

17

25

7.3.2. As vagas do Ranking 4 do item 7.2, estão condicionadas a possuir 80 motoristas habilitados no Ranking 3. Caso contrário, as vagas do item 7.2 serão remanejadas para o Ranking 1.

Conforme tabela abaixo:

Vagas por faixa com rearranjo (Ranking 4)

Faixa

Ranking 1

Ranking 2

Ranking 3

Ranking 4

1

7

2

1

0

2

73

10

4

3

3

327

45

15

13

4

401

93

5

1

TOTAL

808

150

25

17

7.4. Os 150 (cento e cinquenta) melhores colocados com o nota mínima sendo 10 deverão disponibilizar sinal de telemetria (rastreador, cronotacógrafo digital ou computador de bordo), em cada fase. Caso não tenha sido disponibilizado sinal de telemetria, será obrigatória a apresentação de 100% dos discos tacógrafos das viagens realizadas na fase.

8. DO RANKING FINAL

8.1. De 01/01/20 a 31/12/20 será realizada a avaliação global de cada motorista para elaboração do Ranking Final, considerando-se o somatório dos pontos da 1ª; 2ª e 3ª Fases (mínimo de 10 pontos por fase), incluindo o somatório do bônus extra do exame escrito (caso o motorista tenha realizado), e o resultado será dividido por 3.

Exemplo:

(1ª Fase = 8 pontos) + (2ª Fase = 6 pontos) + (3ª Fase = 6 pontos) + (1 ponto = somatório total obtido no Exame Escrito) Ranking Final = (8+6+6+1) ÷ 3 = 7

8.2. Em paralelo à divulgação dos resultados prévios, a Realizadora irá solicitar às Transportadoras e aos superintendentes das Unidades BR, uma avaliação do comportamento dos motoristas que figurarem entre os 100 (cem) melhores posicionados no ranking provisório. Esta avaliação tem por objetivo de verificar se a conduta profissional do participante condiz com a esperada de um “Motorista DEZtaque”. Assim, é esperado que não haja nada que desabone sua conduta, que o motorista seja disciplinado quanto ao cumprimento das regras internas de segurança, e que tenha atitude cortês no trato com os profissionais envolvidos nas atividades operacionais e no gerenciamento de risco no transporte.

8.3. A avaliação será feita de acordo com o grau de gravidade da sanção descrita abaixo. Em caso de empate, serão aplicadas as mesmas regras descritas no item 4.5 deste regulamento:

8.3.1 Infração considerada Leve - perda de 0,1 decimo para cada posição negativa.

8.3.2 Infração considerada Média – perda de 0,5 décimos.

8.3.3 Infração considerada Grave – desclassificação

9. DO EVENTO DE ENCERRAMENTO

9.1. Cada um dos 100 (cem) primeiros colocados no Ranking Final com nota 10, conforme determinado acima, terá direito a 01 (um) ingresso do evento de encerramento da Campanha, cujo local e data serão definidos pela Realizadora.

9.1.1. Em situações excepcionais, e a critério da Realizadora, o ganhador que porventura tiver impossibilidade de participar do evento de encerramento, poderá indicar um representante para comparecer ao evento em seu lugar portando uma procuração lhe dando poderes para representá-lo no sorteio.

9.1.2. Serão considerados os 80 (oitenta) participantes com os melhores resultados no Ranking 1, os 10 melhores resultados no Ranking 2, os 7 melhores resultados no Ranking 3 e os 3 melhores do Ranking 4, conforme explicado no item 4.4.

9.1.3. Caso a condição de 300 motoristas no Ranking 2 não seja atendida, serão remanejadas 3 (três) vagas do item 9.1.2 para o Ranking 1.

9.1.4. Caso a condição de 150 motoristas no Ranking 3 não seja atendida, serão remanejadas 2 (duas) vagas do item 9.1.2 para o Ranking 1.

9.1.5. Caso a condição de 80 motoristas no Ranking 4 não seja atendida, será remanejada 1 (uma) vaga do item 9.1.2 para o Ranking 1.

9.1.6. Os 10 primeiros colocados conforme divisão de vagas terão os custos arcados pelo programa com direito a 1 (um) acompanhante.

1 ao 6 colocado ranking 1

7 ao 8 colocado ranking 2

9 colocado ranking 3

10 colocado ranking 4

Os demais colocado seguem na ordem da lista dos contemplado sendo ranking 1, 2, 3 e 4 na sequência

9.2. Os motoristas que no Ranking Final se classificarem entre os 100 (cem) melhores colocados com nota 10 em todas as fases, participarão de um Sorteio de Prêmios a ser realizado no evento de encerramento da Campanha.

9.3. Os dados de cada um dos 100 (cem) motoristas participantes do Ranking Final serão impressos separadamente em cupons e acondicionados em uma única urna, da qual serão retirados, manualmente e aleatoriamente, os cupons conforme prêmios.

9.3.1. Os sorteios serão acompanhados por Auditores Independentes.

9.4. Os 10 (dez) primeiros cupons sorteados farão jus aos prêmios descritos no item 10.3.

9.5 Será realizado uma prova prática em simulador ou com caminhão entre os 10 primeiros participantes do Ranking Final (TOP 100) um dia antes ou no dia do evento de encerramento, com ações lúdicas do dia a dia dos motoristas e sua segurança.

10. DOS PRÊMIOS

10.1. Os motoristas classificados na 1ª, 2ª e 3ª Fases, conforme ranking de colocação abaixo e na forma dos itens 5, 6 e 7 deste regulamento, terão sua premiação creditada em cartão pré-pago (cash card) que poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira VISA.

OBS.1:. Cabe ressaltar que as premiações conquistadas pelos ganhadores no Programa são pessoais e intransferíveis.

10.2. O contemplado, a sua livre escolha, poderá resgatar prêmios seguindo o racional abaixo indicado:

10.1.2. 1º ao 10º: corresponde a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

10.2.2 11º ao 100º: corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais).

10.2.3. 101º ao 500º: corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais).

10.2.4. 501º ao 1000º: corresponde a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

OBS.: A subdivisão de faixa premiação seguirá conforme descrita nos itens 5, 6 e 7.

10.3. Os sorteios no evento de premiação ocorrerão na seguinte ordem:

10.3.1. 1º “Sorteio”: 01 (um) automóvel 1.0, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o vencedor da prova no simulador, no qual irá concorrer entre os 10 primeiros colocados;

10.3.2. 2º Sorteio: 01 (um) automóvel 1.0, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser sorteado somente entre os 9 (nove) melhores motoristas do público transportador;

10.3.3. 3º Sorteio 02 (quatro) automóveis 1.0, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a serem sorteados entre os 98 (noventa e oito) melhores motoristas transportadores.

10.3.4. 4º Sorteio: 05 Vale-incentivo no valor unitário de R$ 2.000,00 e 02 vale-viagem no valor unitário de R$ 8.000,00 a serem sorteados entre os 96 (noventa e seis), melhores motoristas transportadores na sequência, respectivamente.

10.3.5. 5º Sorteio: 01 (uma) Casa, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser sorteada entre os (cem) melhores motoristas transportadores. OBS: Este prêmio está condicionado ao cumprimento dos desafios Fatalidade Zero no transporte, VAZO abaixo do LA, TFAT abaixo do LA. Os participantes da campanha não podem se envolver em NENHUM acidente com fatalidade, seja de motoristas ou de outras pessoas.

10.4. Caso algum prêmio não esteja disponível por qualquer razão relevante, poderá ser substituído por outro similar a critério exclusivo da Realizadora. Reclamações devem ser dirigidas diretamente à empresa fornecedora do prêmio, não cabendo nenhuma responsabilidade à Realizadora ou aos organizadores da Ação com relação a esses aspectos. Os ganhadores estarão sujeitos às regras, condições e garantias dos fornecedores dos prêmios. As obrigações da Realizadora com os ganhadores encerram-se com a entrega dos prêmios.

10.5. Será feito um reconhecimento das 8 melhores bases, com os critérios estabelecidos pela comissão descritos abaixo:

10.5.1. Motoristas com nota 10;

10.5.2. Motoristas entre os 1.000 premiados;

10.5.3. Motoristas entre os 100 melhores

10.5.4. Total de cadastrados no programa x total de avaliados;

10.5.5. Cadastro/Programações com dados incompletos;

10.5.6 Transportadoras com menos perda de pontuação nas fases

10.6. Será feito o reconhecimento das 4 melhores Transportadoras, com pesos e critérios estabelecidos pela comissão descritos abaixo:

10.6.1. Motoristas com nota 10;

10.6.2. Motoristas entre os 1.000 premiados;

10.6.3 Motoristas entre os 100 melhores

10.6.4. Documentação irregular no cadastro BR (deixar vencer)

10.6.4.5. APRV vermelha;

10.6.6. Checklist com viagem impeditiva;

10.6.7. Checklist com prazo para regularização;

10.6.8. Auto checklist;

Total de cadastrados no programa x total de avaliados.

11. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

11.1. A divulgação dos contemplados será feita no website www.motoristadeztaque.com.br, nos seguintes dias, de acordo com a etapa da Campanha:

11.1.1. Divulgação dos vencedores da 1ª Fase: até dia 01 /06/20;

11.1.2. Divulgação dos vencedores da 2ª Fase: até dia 08 /09/20;

11.1.3. Divulgação dos vencedores da 3ª Fase: até dia 09 /12/20;

11.1.4. Divulgação dos 100 melhores do Ranking Final: até o dia 05 /01 /2020;

11.1.5. Divulgação do resultado do Sorteio de Prêmios será realizada no próprio evento de encerramento da Campanha e posteriormente publicada no Website.

11.2. A Realizadora poderá prorrogar as datas de divulgação dos vencedores sem aviso prévio em casos fortuitos.

11.3. Os contemplados serão comunicados via Website, www.motoristadeztaque.com.br e comunicado interno realizado pelo gerente da unidade.

11.6. A Realizadora efetuará a entrega dos prêmios sorteados no evento de encerramento, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de contato pelo premiado no sorteio, através do telefone disponibilizado pela campanha ou pelo telefone (0800 724 2099), pelo e-mail do programa (motoristadeztaque@br.com.br). O referido ganhador deverá apresentar CPF, RG e assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio, da seguinte forma: para os automóveis, as entregas se darão em concessionária da marca localizada mais próxima ao endereço do ganhador ou direto na unidade que o motorista opera com presença da transportadora.

Obs.: o prazo de entrega do automóvel poderá ser ampliado excepcionalmente em caso fortuito de ordem do fornecedor.

11.7. Em ocorrendo a hipótese de o ganhador não ser localizado pela empresa Realizadora no prazo de 60 (sessenta) dias, o ganhador perderá o direito ao prêmio sorteado no evento de encerramento.

11.8. Não há a possibilidade de troca do prêmio conquistado, nem sua conversão em dinheiro.

11.9. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao motorista contemplado e serão entregues exclusivamente em seu nome, sendo vedada sua transferência antes de sua entrega.

11.10. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

11.11. Na eventualidade de o contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, desde que tal condição seja devidamente contemplada.

12. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

12.1. Fica desde já estabelecido que será desligado da Campanha quem não se mantiver no cumprimento dos requisitos destacados no item 3.3 deste regulamento, e este perderá os pontos adquiridos, não sendo essa pontuação transferida para nenhum outro participante.

12.2. Ao participarem dessa Campanha, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, o seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação da Campanha.

Obs.: As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora.

12.3. Serão automaticamente excluídos da Campanha, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que agirem de má-fé, praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que, de alguma forma, burlarem as regras e condições deste Regulamento ou atente contra os objetivos da Campanha.

12.3.1. Estarão também excluídos da Campanha, os premiados que se envolverem em acidentes graves de trânsito ou cometerem desvios patrimoniais, até a data do evento de encerramento.

12.3.2. O participante cuja relação de trabalho, emprego ou colaboração com a empresa prestadora de serviço com a Realizadora for encerrada ao longo do período de participação.

12.3.3. Em ocorrendo os casos acima, a comissão se reunirá para julgar e decidir de acordo com este regulamento.

12.4. O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Campanha ou da eventual aceitação do prêmio.

12.5. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização da Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

12.6. Este Regulamento poderá ainda sofrer ajustes no decorrer da Campanha de acordo com a conveniência da Realizadora, dando-se ampla divulgação aos participantes.

12.6.1. Ocorrendo alteração, suspensão ou cancelamento por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização da Campanha, este será amplamente divulgado aos participantes.

12.6.2. Caso a decisão da Comissão seja tomada após a divulgação dos resultados finais, e havendo a necessidade de incluir premiados na lista dos 100 (cem) melhores participantes do Evento de Encerramento, a Realizadora poderá, a seu critério, adicionar prêmios ao grande sorteio, de forma a garantir a proporcionalidade na relação de prêmios versus premiados.

12.7. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Realizadora.

12.8. Quaisquer vícios porventura existentes nos serviços objeto da Campanha deverão ser reclamados junto ao respectivo fornecedor no prazo de até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.

12.9. A participação nesta Campanha implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

12.10. Este Regulamento será disponibilizado aos participantes no website www.motoristadeztaque.com.br.

Quadro II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

DATAS

ANDAMENTO

01/02/2020 À 30/04/2020

1ª FASE

Mês de Abril

Disponibilização do Material de Estudo

De 01/08/2020 a 31/11/2020

Realização do Exame Escrito

Até 15/05/2020

Resultados Prévios da 1ª Fase

Até 25/05/2020

Prazo para Contestações dos Participantes

01/06/2020

RESULTADO FINAL 1ª FASE

10/07/2020

Emissão cartão

01/05/2020 À 31/07/2020

2ª FASE

Até 17/08/2020

Resultados Prévios da 2ª Fase

Até 27/08/2020

Prazo para Contestações dos Participantes

08/09/2020

RESULTADO FINAL 2ª FASE

10/10/2020

Emissão Cartão

01/08/2020 À 31/10/2020

3ª FASE

01/11/2020

Quiz DEZtaque

Até 16/11/2020

Resultados Prévios da 3ª Fase

Até 26/11/2020

Prazo para Contestações dos Participantes

09/12/2020

RESULTADO FINAL 3ª FASE

Até 22/12/2020

Análise de Conduta Bases e Transportadoras 150 melhores

Até 30/12/2020

DIVULGAÇÃO DO RANKING FINAL DA EDIÇÃO 2020

05/01/2021

PRAZO - Resgates de Prêmios da 3ª FASE

Até 14/02/2021

EVENTO DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA 2020 (data prevista)

CATEGORIA OPERADOR DE ABASTECIMENTO

Download Regulamento

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Rua Correa Vasques, 250, Cidade Nova.
CEP 20.211-140 – Rio de Janeiro – RJ
CNPJ nº 34.274.233/0001-02

1 DA AÇÃO

1.1. A Ação de Incentivo “Motorista DEZtaque” (“Ação”) será promovida pela PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (“Realizadora”).

1.2. A Ação será realizada em todo o território nacional, no período de janeiro a novembro de 2020, conforme as regras descritas neste Regulamento.

1.3. Todas as formas de avaliação que por qualquer motivo gerem dúvidas aos Participantes serão encaminhadas para avaliação de uma Comissão constituída pela Realizadora, estando apta para avaliar e decidir caso a caso. Suas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

1.4. Esta Ação é direcionada exclusivamente aos Operadores de Abastecimento que atuam nos aeroportos da rede BR, realizando abastecimento de aeronaves (doravante denominados neste regulamento simplesmente “Participante” ou “Operador de Abastecimento”).

1.5. O objetivo desta Ação é reconhecer e premiar os OPERADORES DE ABASTECIMENTO elegíveis que respeitarem as Regras de Ouro, o Programa Compromisso com a Vida, e os critérios relacionados à segurança nas atividades desempenhadas nos aeroportos.

1.6. A Ação tem participação restrita, sendo direcionada exclusivamente aos Operadores de Abastecimento participantes e a distribuição da premiação ofertada não será realizada a consumidores nem a título de propaganda. A Ação não se enquadra nas disposições da Lei nº 5.768/71 e suas respectivas regulamentações e, portanto, não está sujeito aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de autorização prévia.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Para que os interessados elegíveis estejam habilitados a participação em cada uma das etapas desta Campanha os Operadores de Abastecimento deverão atender aos requisitos indicados nos subitens abaixo indicados.

2.1.1. Estar devidamente cadastrado na Base de Dados da Aviação, no sistema BR Aviation Card com status ATIVO, para isso é necessário possuir o número de matrícula de acesso ao sistema BR Aviation Card.

2.1.2. O cadastro no sistema BR Aviation Card poderá ser realizado a qualquer tempo, no entanto, para fins exclusivos de participante nesta ação, somente serão válidos os cadastros realizados até o dia 01.06.2020

2.1.3. Não possuir nenhum envolvimento em acidente grave durante as atividades realizadas nos aeroportos e/ou não possuir ocorrência com culpabilidade relacionada à fraude, adulteração ou desvio de produto desde 01.01.2020

2.2 O Operador de Abastecimento que tiver se envolvido em acidente grave durante as atividades realizadas nos aeroportos, fraude, adulteração ou desvio de produto, após realização do seu cadastro será imediatamente desclassificado desta campanha.

3. DAS ETAPAS DA AÇÃO DE INCENTIVO

3.1. A apuração do ranking e o cálculo da pontuação será realizada nas 03 (três) etapas descritas a seguir.

3.1.1. ETAPA 1:
Apuração dos critérios do Quadro I (item 4.2.5):
- O ranking dos 200 (duzentos) primeiros colocados será apurado com base nos critérios expostos no Quadro I compreendendo o período entre 01/01/2020 e 25/11/2020. A publicação do ranking e a respectiva pontuação da Etapa 1 ocorrerá em dezembro de 2020.

3.1.2. ETAPA 2:
- Divulgação do ranking e pontuação dos 50 (cinquenta) primeiros classificados. Para o cálculo da pontuação da Etapa 2 serão somados à pontuação da Etapa 1, e apenas para os 200 (duzentos) primeiros colocados, a nota da aderência da unidade e no programa UAA nota 10. A publicação deste ranking deverá ocorrer em dezembro de 2020.

3.1.3. ETAPA 3:
- Divulgação do ranking dos 20 (vinte) primeiros colocados com a respectiva pontuação. Para o cálculo da pontuação serão somados à pontuação obtida na Etapa 2, a avaliação do supervisor/gestor relativizada pela ICR-RA e a nota obtida do critério de produtividade. A publicação deste ranking deverá ocorrer em janeiro de 2021.

3.2. Na apuração da pontuação serão consideradas 05 (cinco) casas decimais.

4. DA AVALIAÇÃO – OPERADORES DE ABASTECIMENTO

4.1 Os operadores de abastecimento serão avaliados, durante o período de participação na Ação, de acordo com as métricas estabelecidas em cada umas das Etapas abaixo descritas.

4.2 DA ETAPA 1: NOTA DA AVALIAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO REALIZADA PELA PETROBRAS DISTRIBUIDORA PARA TODOS OS OPERADORES DE ABASTECIMENTO.

4.2.1 A Matriz de Capacitação da Realizadora (PE-2BR-00302) determina quais são os procedimentos em que o Operador de Abastecimento deve possuir conhecimento de acordo com a classe do aeroporto em que atua. Tais procedimentos são disponibilizados para todas as empresas revendedoras por meio do Canal de Negócios. O treinamento é ministrado pelo Multiplicador da Unidade e este participa a cada dois anos do Fórum de nivelamento Operacional e de SMS, juntamente com os empregados da Realizadora.

4.2.2. O Programa de Certificação Operacional da Realizadora (PG-2BR-00033) tem como objetivo principal avaliar, de maneira teórica, a eficácia dos treinamentos ministrados pelo multiplicador das empresas revendedoras para os Operadores de Abastecimento.

4.2.3. A avaliação consiste na aplicação de uma prova anual, em que as questões são geradas de forma aleatória pelo Sistema de Certificação de Operadores da Realizadora e é aplicada no local de trabalho, em todas as unidades.

4.2.4. Os Operadores de Abastecimento deverão ter alcançado no resultado da prova escrita, aplicada no exercício de 2020, nota acima do exigido (aproveitamento mínimo de 90%).

a) Embora o procedimento de Certificação permita a aplicação de uma segunda avaliação no caso de reprovação na primeira, somente estará apto a participar da Campanha o Operador de Abastecimento que obtiver aprovação na primeira prova;

b) O resultado da primeira prova, aplicada no exercício de 2020, será a nota inicial do Operador de Abastecimento na Campanha, que poderá variar de 90 a 100 pontos. Caso obtenha pontuação igual ou menor que 89,999 não estará apto a participar desta ação de incentivo.

4.2.5 ÍNDICE DE PERFORMANCE OPERACIONAL: Os Operadores de Abastecimento serão avaliados de acordo com os critérios do Quadro I abaixo:

QUADRO I

DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO

PONTOS PERDIDOS

1

Envolver-se em acidente e/ou vazamento classe 4, 3 e 2

DESCLASSIFICADO

2

Envolver-se em acidente e/ou vazamento classe 1

10

3

Envolver-se em acidente e/ou vazamento classe 0

5

4

Dirigir com velocidade excessiva dentro do aeroporto

DESCLASSIFICADO

5

Não possuir registro de abastecimento no sistema BR Aviation Card por um período igual ou superior a 45 dias

5 pontos para cada período igual ou superior a 45 dias

6

Utilizar senha de terceiros ou disponibilizar sua própria senha no sistema BR Aviation Card

DESCLASSIFICADO

7

Cancelar CE – Percentual de cancelamento de CE sem justificativa – cancelamento de CE provocado por erro do participante

Perda de ponto equivalente ao % de cancelamento multiplicado por dois

8

Preencher CE errado – Percentual de preenchimento errado de CE – edição de CE provocada por erro do participante

Perda de ponto equivalente ao % de erro

9

Envolver-se em evento que culmine em reclamação de cliente pela qualidade na prestação de serviço.

10

10

Descumprir procedimento registrado

2

11

Cometer desvio patrimonial

DESCLASSIFICADO

a. Item 1, 2 e 3 – Baseado na classificação do acidente descrita no procedimento corporativo da BR, PP-0BR-00072 - TRATAMENTO DE ANOMALIAS DE SMS, com detalhamento nos anexos D e E;

b. Item 4 - O excesso de velocidade será aplicado de acordo com o monitoramento da concessionária/administradora de aeroporto, ou outro equipamento instalado na UAA;

c. Item 5 - A perda de pontos ocorrerá quando o Operador de Abastecimento não realizar abastecimentos por período ininterrupto igual ou superior a 45 dias, independentemente do motivo;

d. Item 6 - Apurado pela Realizadora através do monitoramento da base de dados de abastecimentos;

e. Item 7 - Serão considerados apenas os cancelamentos decorrentes de erro de preenchimento do Operador;

f. Item 8 - Apurado pela Realizadora através do monitoramento de inconsistências da base de dados de abastecimentos. Serão considerados apenas os erros de preenchimento causados exclusivamente por responsabilidade do Operador;

g. Item 9 - Será apurado somando-se cada registro com reclamação de cliente, classificado como procedente, por qualquer meio de comunicação da Realizadora com o cliente (Central de Atendimento, SAC, Ouvidoria, e-mail, Auditorias, etc.);

h. Item 10 - Será apurado somando-se cada registro comunicado à Realizadora, por clientes, funcionários do Sistema Petrobras ou representantes da comunidade aeroportuária, com o descumprimento de procedimento durante a realização das atividades no aeroporto, seja durante a operação de abastecimento ou em outra atividade desempenhada pelo Participante, durante a realização de suas funções.

i. Item 11 - Será considerado Desvio Patrimonial a prática de desvio ou ato fraudulento (dispositivo fraudulento, desvio de produtos, fraude documental, ou outros enquadrados neste item).

4.3. DA ETAPA 2: AVALIAÇÃO DOS MELHORES OPERADORES DE ABASTECIMENTO, POR ADERÊNCIA DA UNIDADE E EM CONFORMIDADE COM A NOTA MÉDIA OBTIDA NO PROGRAMA “UAA NOTA”.

4.3.1. Após passar pelo primeiro critério de avaliação (ETAPA 1), os 200 (duzentos) melhores Operadores classificados até o momento, terão somados às suas notas a pontuação referente à aderência do efetivo unidade no Programa Motorista DEZtaque e a nota da UAA nota 10. Avançarão para a Etapa 3 apenas os 50 (cinquenta) melhores classificados.

4.3.2 A aderência da unidade será medida através do número inscritos em relação ao número total de operadores ativos da unidade na data de 01.06. 2020, perfis TA e TS no sistema BR Aviation CARD.

Será considerado como cálculo a seguinte fórmula:

(OPERADORES INSCRITOS/TOTAL DE OPERADORES ATIVOS EM 01.06. 20) x 0,5PONTOS.

4.3.3 Em conformidade com a nota média obtida no Programa “UAA Nota 10”, todos os Operadores da unidade receberão pontuação conforme abaixo:

-Nota média de 86% - 0,1 pontos;

-Nota média de 87% - 0,2 pontos:

-Nota média de 88% - 0,3 pontos;

-Nota média de 89% - 0,4 pontos;

-Nota média de 90% - 0,5 pontos;

-Nota média de 91% - 0,6 pontos;

-Nota média de 92% - 0,7 pontos;

-Nota média de 93% - 0,8 pontos;

-Nota média de 94% - 0,9 pontos;

-Nota média de 95% - 1,0 pontos;

-Nota média de 96% - 1,1 pontos;

-Nota média de 97% - 1,2 pontos;

-Nota média de 98% - 1,3 pontos;

-Nota média de 99% - 1,4 pontos;

-Nota Média de 100% - 1,5 pontos.

4.4. DA ETAPA 3: AVALIAÇÃO DO GESTOR DO AEROPORTO ICR-RA E EXPOSIÇÃO/PRODUTIVIDADE.

4.4.1. Os Gestores diretos dos 20 melhores Operadores classificados até o momento responderão uma pesquisa a respeito de cada Operador.

4.4.2. A avaliação será formatada pela Realizadora e o Gestor do Aeroporto será responsável pela devolutiva no prazo de até 5 dias.

4.4.3. A avaliação do Gestor da Unidade terá pontuação mínima de 0 e máxima de 3 pontos, que serão relativizados em percentual pelo resultado do ICR – RA (Índice de Conformidade da Revenda – Base SISIN).

4.4.4. As perguntas formatadas pela Realizadora para a avaliação do Gestor:
- A conduta profissional do candidato condiz com a esperada de um Abastecedor de Aviação DEZtaque?
- É disciplinado quanto ao cumprimento das regras de segurança, procedimentos e tem atitude cortês no trato com clientes e gestores?

4.4.5. Esta avaliação tem por objetivo verificar se a conduta profissional do participante condiz com a esperada de um “Abastecedor de Aviação DEZtaque”. Assim é esperado que não haja nada que desabone sua conduta, que o Operador seja disciplinado quanto ao cumprimento das regras internas de segurança e que tenha atitude cortês e no trato com os clientes e seus gestores.

4.4.6. Cada um dos operadores que tiver a sua exposição/produtividade acima da média da sua unidade receberá 0,3 ponto adicional.
A exposição/produtividade será calculada através da seguinte fórmula:
Operador: N° de abastecimentos entre 01.01. 20 e 25.11. 20/dias trabalhados.
Unidade: Somatório dos abastecimentos da unidade entre 01.01.20 e 25.11.20 /Somatório de dias trabalhados dos operadores entre 01.01.20 e 25.11.20
Obs: Considera-se como dia trabalhado um dia que houve pelo menos 1 abastecimento registrado no TMF.

4.5. Ocorrendo a hipótese de dois ou mais Operadores de Abastecimento atingirem a mesma pontuação dentro do seu ranking de avaliação (empate), mesmo considerando 05 (cinco) casas decimais, para fins de desempate, será considerado vencedor aquele que atender ao critério descrito abaixo:

4.5.1. Maior valor obtido com a soma da idade e do tempo a serviço conforme a seguinte fórmula: idade + tempo de serviço prestado para BR Aviation.

4.5.2. Se necessário será considerada a idade em dias.

4.6. A previa da pontuação de cada participante será divulgada em dezembro de 20 20 A BR aguardará o prazo de 5 (cinco) dias corridos antes de divulgar o resultado final. Após este prazo, e não havendo dúvidas ou questionamentos, o resultado será divulgado de forma irrevogável

4.6.1. A pontuação obtida durante a Campanha poderá ser consultada no hotsite www.motoristadeztaque.com.br, na área exclusiva do Abastecedor de Aviação, para tanto o participante deverá realizar o login no sistema informando seu CPF e senha cadastrada no ato da inscrição.

4.7. As contestações deverão ser encaminhadas para o e-mail do Programa (motoristadeztaque@br.com.br), pelo Operador de Abastecimento e/ou pelo Gestor do aeroporto dentro dos 5 (cinco) dias a contar da data da publicação.

4.8. A classificação final considerará o somatório dos pontos obtidos em cada um dos critérios de apuração previstos no período de duração desta Campanha

5. DO RANKING FINAL

5.1. A classificação final considerará o somatório dos pontos obtidos em cada um dos critérios de apuração previstos no período de duração desta Ação.

5.2. A comissão avaliadora poderá desclassificar um participante mesmo após o período de apuração caso seja comprovado seu envolvimento em qualquer ocorrência ou evento que contrarie os princípios estabelecidos no regulamento desta Ação.

6. DO EVENTO DE ENCERRAMENTO

6.1. Cada um dos 10 (dez) primeiros colocados no Ranking Final, conforme determinado acima, terá direito a 02 (dois) ingressos do evento de encerramento da Ação, que terá data e local a ser definido e informado previamente aos interessados pela Realizadora.

6.1.1. Em situações excepcionais, e a critério da Realizadora, o ganhador que porventura tiver a impossibilidade de participar do evento de encerramento, poderá indicar um representante legal com procuração para comparecer ao evento em seu lugar.

6.2. Os Operadores que no Ranking Final se classificarem entre os 10 (dez) melhores colocados, participarão de um Sorteio de Prêmios a ser realizado no evento de encerramento da Campanha

6.3. Os dados de cada um dos 10 (dez) operadores participantes do Ranking Final serão impressos separadamente em cupons e acondicionados em uma única urna, da qual serão retirados, manual e aleatoriamente, os cupons conforme prêmios descritos no item

6.4. Os sorteios serão acompanhados por Auditores Independentes.

7 DOS PRÊMIOS

7.1. Os Operadores de Abastecimento classificados conforme ranking de colocação abaixo e na forma dos itens 4.2, 4.3 e 4.4 conforme etapas no regulamento, terão sua pontuação creditada em valores no cartão de pré-pago (cash card) que será emitido após a divulgação das TAC’s no site e que pode ser usado em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira VISA.

OBS.1: TAC é o nome fantasia eleito para a moeda da Campanha Motorista DEZtaque correspondente a uma pontuação a ser resgatada. Cabe ressaltar que as TACs conquistadas pelos ganhadores no Programa são pessoais e intransferíveis.

7.1.1 A moeda terá a seguinte proporção, sendo, desta forma 10 TACs o equivalente a R$1,00 (um real).

Exemplo: 1.000 TACs corresponde ao valor de R$100,00 (cem reais).

7.2. Com esta moeda, o contemplado, a sua livre escolha, poderá resgatar prêmios na loja virtual disponível no hotsite da campanha que já estará com os valores dos produtos convertidos para TACs, seguindo o racional abaixo indicado:

- 1º ao 10º: 20.000 TACs corresponde a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

- 11º ao 20º: 4.000 TACs corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais).

- 21º ao 30º: 2.000 TACs corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais).

- 31º ao 50º: 1.500 TACs corresponde a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

7.3. Os sorteios ocorrerão na seguinte ordem:

7.3.1. 1º Sorteio: 01 (um) automóvel 1.0, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser sorteado somente entre os 10 (dez) melhores motoristas operadores de abastecimento; e acertar conforme planilha

7.3.1. 2º Sorteio: 01 (um) vale-viagem no valor unitário de R$ 8.000,00 a serem sorteados entre os 10 (dez) melhores motoristas operadores de abastecimento, com a exceção do ganhador da recompensa indicada no item 7.3.1, que não participará deste sorteio.

7.3.1. 3º Sorteio: 01 vale-incentivo no valor unitário de R$, 2.000 a serem sorteados entre os 10 (dez) melhores motoristas operadores de abastecimento, com a exceção dos ganhadores das recompensas indicadas nos itens 7.3.1 e 7.3.2, que não participarão deste sorteio. Acertar conforme planilha

7.4. Caso algum prêmio não esteja disponível por qualquer razão relevante, poderá ser substituído por outro similar a critério exclusivo da Realizadora. Reclamações devem ser dirigidas diretamente à empresa fornecedora do prêmio, não cabendo nenhuma responsabilidade à Realizadora ou aos organizadores da Ação com relação a esses aspectos, cuja responsabilidade perante os participantes se encerra no momento da entrega da premiação. Os ganhadores estarão sujeitos às regras, condições e garantias dos fornecedores dos prêmios. As obrigações da Realizadora com os ganhadores encerram-se com a entrega dos prêmios.

8. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1 A divulgação dos contemplados será realizada através do hotsite www.motoristadeztaque.com.br, de acordo com cada etapa da Campanha:

- Divulgação dos 50 melhores, com destaque para os 10 primeiros colocados, do Ranking Final: até o dia 13/01/2021

- Divulgação do resultado do Sorteio de Prêmios será realizada no próprio evento de encerramento da Campanha e posteriormente publicada no hotsite.

8.1.1. A Realizadora poderá prorrogar as datas de divulgação dos vencedores sem aviso prévio em casos fortuitos.

8.1.2. Os contemplados serão primeiramente comunicados desta condição internamente através do gerente da unidade, e posteriormente seu nome será divulgado no hotsite da ação www.motoristadeztaque.com.br.

8.1.3. Os Operadores de Abastecimento vencedores terão as TACs liberadas após a divulgação dos vencedores.

8.2. Os prêmios serão entregues aos contemplados por empresa transportadora especializada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de resgate de prêmios realizada pelo participante na loja virtual disponível no hotsite da campanha. Caso haja indisponibilidade de algum item escolhido, a organizadora entrará em contato com o participante para troca por produto similar de igual ou maior valor.

8.3. A Realizadora efetuará a entrega dos prêmios sorteados no evento de encerramento, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de contato pelo premiado no sorteio, através do telefone disponibilizado pela campanha (0800 724 2099) ou pelo e-mail do programa (motoristadeztaque@br.com.br). O referido ganhador deverá apresentar CPF, RG e assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio, da seguinte forma

8.3.1. No caso do automóvel, a entrega se dará em concessionária da marca localizada mais próxima ao endereço do ganhador.

Obs.: o prazo de entrega do automóvel poderá ser ampliado excepcionalmente em hipótese de caso fortuito por parte do fornecedor do veículo.

8.4. Em ocorrendo a hipótese de o ganhador não ser localizado pela empresa Realizadora no prazo de 60 (sessenta) dias, o ganhador perderá o direito ao prêmio sorteado no evento de encerramento.

8.5. Não há a possibilidade de troca do prêmio conquistado, nem sua conversão em dinheiro.

8.6. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao operador contemplado e serão entregues em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

8.7. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

8.8. Na eventualidade de o contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, desde que tal condição seja devidamente comprovada.

9 DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

9.1. Fica desde já estabelecido que será desligado da Campanha quem não se manter no cumprimento dos requisitos destacados no item 2.2 deste regulamento, e este perderá os pontos adquiridos, não sendo essa pontuação transferida para nenhum outro participante.

9.2. Ao participarem dessa Campanha, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, o seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação institucional e publicitária e/ou comercial da Campanha.

9.2.1. As autorizações descritas acima não implicam qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora.

9.3. Serão automaticamente excluídos da Campanha, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que agirem de má-fé, praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que, de alguma forma, burlarem as regras e condições deste Regulamento ou atente contra os objetivos da Campanha.

9.3.1. Estarão também excluídos da Campanha, os premiados que se envolverem em acidentes graves de trânsito ou cometerem desvios patrimoniais, até a data do evento de encerramento.

9.3.2. O participante cuja relação de trabalho, emprego ou colaboração com a empresa prestadora de serviço com a Realizadora for encerrada ao longo do período de participação.

9.3.3. Em ocorrendo os casos acima, a comissão se reunirá para julgar e decidir de acordo com este regulamento.

9.4. O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Campanha ou da eventual aceitação do prêmio.

9.5. A presente Campanha não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre os Participantes e a Realizadora, sendo excluída de quaisquer presunções de solidariedade entre essa e as empresas empregadoras dos participantes no cumprimento de suas obrigações trabalhistas.

9.6. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Campanha suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização da Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

9.7. Este Regulamento poderá ainda sofrer ajustes no decorrer da Campanha de acordo com a conveniência da Realizadora, dando-se ampla divulgação aos participantes.

9.7.1. Ocorrendo alteração, suspensão ou cancelamento por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização da Campanha, este será amplamente divulgado aos participantes.

9.7.2. Caso a decisão da Comissão seja tomada após a divulgação dos resultados finais, e havendo a necessidade de incluir premiados na lista dos 10 (dez) melhores participantes do Evento de Encerramento, a Realizadora poderá, a seu critério, adicionar prêmios ao grande sorteio, de forma a garantir a proporcionalidade na relação de prêmios versus premiados.

9.8. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Realizadora por meio de sua Comissão Avaliadora.

9.9. Quaisquer vícios porventura existentes nos serviços objetos da Campanha deverão ser reclamados junto ao fornecedor no prazo de até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.

9.10. A participação nesta Campanha implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

9.11. Este Regulamento será disponibilizado aos participantes através do hotsite www.motoristadeztaque.com.br.

Quadro II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

DATAS

ANDAMENTO

01/01/2020 a 25/11/2020

APURAÇÃO DOS CRITÉRIOS

Até 10/12/2020

DIVULGAÇÃO DOS 150 CLASSIFICADOS

5 dias após a publicação do Ranking

PRAZO PARA CONTESTAÇÕES DOS PARTICIPANTES

Até 30/12/2020

DIVULGAÇÃO DOS 50 CLASSIFICADOS

Até 13/01/2021

DIVULGAÇÃO DO RANKING FINAL DA EDIÇÃO 2021

Até 15/02/2021

EVENTO DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA 2020(DATA PREVISTA)